Perguntas e Respostas

• INTERVALO INTRAJORNADA

  Pergunta n° 56249, postada em 25/5/2020, às 14:17

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Empresa com horário a tarde de 05 horas faz a pausa por lei de 0:15 minutos, com a redução da MP 936, vai fazer 04 horas a tarde, neste caso a empresa quer saber se estes 0:15 minutos ela pode acrescer no final do expediente perfazendo 04:15 para continuar mantendo o café neste período de redução. Pode ser feito?

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• EMPRESA DE TECNOLOGIA - EMISSÃO NOTA E TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 56248, postada em 25/5/2020, às 13:49

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Boa tarde tudo bom? Startup do ramo de tecnologia(APIs) do lucro presumido, vai realizar a seguinte operação, oferece um software/aplicativo onde o lojista faz um cadastro, adquire um plano e pacotes de cupons/vouchers promocionais, estes serão anunciados e distribuídos pela startup para o consumidor final que ira adquirir o cupom e usar na loja. - A empresa deve emitir nota fiscal de serviço sobre o valor da aquisição do plano e da mensalidade? - A empresa deve emitir nota fiscal de serviço sobre o valor dos pacotes de cupons adquiridos pelos lojistas? - Quando o consumidor final adquirir um cupom, parte desse valor vai para a Startup e também quando o consumidor final avaliar o vendedor e se esta avaliação for positiva irá gerar uma comissão para o vendedor, desta uma parte também vai para a startup, nesses casos também é necessária a emissão de nota fiscal de serviço? Emite uma nota por operação ou pode emitir uma nota no valor total mensal de todas as operações?...[continua]

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• CORREÇÃO NO EMPREGADOR WEB

  Pergunta n° 56247, postada em 25/5/2020, às 10:21

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA ENVIOU UMA SUPENSAO DE CONTRATO POR 30 DIAS DE UM EMPREGADO EM 04 DE ABRIL DE 2020, QUE FOI PROCESSADO E O FUNCIONÁRIO RECEBEU. A EMPRESA ENVIOU UM NOVO CONTRATO POR MAIS 30 DIAS QUE SOBREPÔS A INFORMAÇÃO DO PRIMEIRO CONTRATO SENDO QUE NÃO NÃO ESTÁ APARECENDO A SEGUNDA PARCELA A RECEBER PELO EMPREGADO. SOMENTE APARECE A PRIMEIRA QUE O EMPREGADO RECEBEU. DEVEMOS ENVIAR UM SEGUNDO ARQUIVO REFERENTE AO SEGUNDO ACORDO NOVAMENTE? EM CASO POSITIVO QUE OPÇÃO UTILIZAREMOS?

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• PERGUNTA: PARCELAMENTO TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - RFB - LEI 13.988

  Pergunta n° 56246, postada em 25/5/2020, às 10:09

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Agradecemos a V.Sas. pelo retorno e respostas pergunta nº 56229 e resposta nº 59326. Entretanto, nessa consulta não perguntamos nada sobre migração de parcelamento, pedimos por gentileza de V.Sas., com o devido respeito ler muito bem o texto da consulta para que as respostas das questões mencionadas na consulta sejam adequadas à consulta, o qual já agradecemos antecipadamente, por isso que abaixo reproduzimos novamente a respectiva consulta, tendo em vista que não se trata de migração de parcelamento. Pergunta n° 56229, postada em 21/5/2020, às 08:48 Autor(a): Ednafisco (São Roque - SP) Empresa tributada pelo Lucro Real está devendo tributos desde o ano passado até o mês de Maio/2020, está devendo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, cujos débitos foram declarados na DCTF e na EFD Contribuições, esses débitos fiscais não foram ainda cobrados pela RFB e nem foram cobrados ainda em dívida ativa pela PGFN, ainda não estão sob fiscalização e nem em processo de execução fiscal. ...[continua]

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• DESONERAÇÃO CONSTRUÇÃO CÍVIL

  Pergunta n° 56245, postada em 25/5/2020, às 08:36

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente bom dia, uma empresa do ramo de construção civil, optou por desonerar sua folha de pagamento no ano de 2020, pois a mesma só tinha a administração para desonerar com código de recolhimento na SEFIP 150, no mês de Abril de 2020 a empresa pegou uma obra cujo a matrícula CNO esta em nome da Contratante, cujo a mesma está optando em não desonerar a mesma, é possível esse procedimento em se tratando que esta obra também será o código 150 na SEFIP. Como proceder com este procedimento perante a DCTFWEB? Desde já agradeço a atenção

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• FALTAS JUSTIFICADAS - FALECIMENTO E CASAMENTO

  Pergunta n° 56244, postada em 22/5/2020, às 18:19

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, boa tarde! Se um funcionário trabalha 8:48 de segunda a sexta-feira, ele compensa o sábado e no domingo é o DSR. Considerando que o pai dele faleceu no sábado, os dois dias previstos no Art. 473 da CLT devem iniciar na segunda-feira? Sendo que o sábado ele já tinha compensado, e o domingo ele já tinha direito, por ter trabalhado a semana completa. E caso o pai dele falecer na sexta-feira, aí sim contaria sexta-feira e sábado? Ele retornaria para o trabalho na segunda-feira? O mesmo vale para a falta justificada por motivo de casamento? Atenciosamente, Diego.

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• PENSÃO X AJUDA COMPENSATÓRIA

  Pergunta n° 56243, postada em 22/5/2020, às 16:31

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Posso descontar da ajuda compensatória de 30% o valor da Pensão alimentícia do empregado no mês?

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• FÉRIAS VENCIDAS E MP 936

  Pergunta n° 56242, postada em 22/5/2020, às 14:05

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Fizemos a suspensão de um contrato e o funcionário está com férias vencidas que precisam ser tiradas dentro do período da suspensão (completa 11 meses faltando 10 dias para terminar a suspensão). O período da suspensão faz parar a contagem desses dias ou precisaremos finalizar a suspensão para que ele tire as férias? Aguardo retorno!

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• DCTF MENSAL

  Pergunta n° 56241, postada em 22/5/2020, às 11:14

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Temos algumas empresas do lucro presumido prestadora de serviços que o PIS/COFINS são retidos na NFS. Neste caso a DCTF não tem valores a informar todos os meses. Eu entendo que segundo a legislação, por exemplo, março tem os impostos trimestrais e envio, abril 1º mês subsequente e sem movimento a informar de ser enviado e maio o 2º mês sem movimento a informar não deve ser enviado. No momento estou tentando enviar a DCTF mensal de abril e não estou conseguindo, pois no envio gera uma mensagem que não há movimento e não deve ser enviada. Houve alguma mudança na legislação ou tem haver com a prorrogação dos envios das DCTFs para fev-mar-abr/2020?

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• DECLARAÇÃO BENS

  Pergunta n° 56240, postada em 22/5/2020, às 09:40

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Em complemento a nossa Pergunta n° 56218, resposta 59314 a fonte pagadora enviou o Informe destacando o IRFonte de 15% sobre o total recebido. Nossa duvida é que considerando que se trata de devolução das contribuições efetuadas durante 22 anos como deveremos considerar na declaração do Imposto de Renda tal restituição: Rendimentos recebidos de pessoa jurídica ou rendimentos recebidos acumuladamente

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