Perguntas e Respostas

• OPERAÇÃO COM CAFÉ

  Pergunta n° 56389, postada em 12/6/2020, às 10:13

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia. Empresa comercial exportadora realiza compra de café de produtor rural e segue o RICMS-ES no “Art. 546 § 14. Tratando-se de operações com café cru, em grão ou em coco, a emissão da nota fiscal de entrada a que se refere o § 13 será obrigatória.”. A pergunta da empresa é: Em caso de rendimento de peso, a nota fiscal de entrada pode conter o peso adicional sem que o produtor tenha que emitir nota de complemento, seguindo assim o ticket de pesagem, ou é obrigatório a emissão de NF de saída do produtor, de complemento de peso?

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• RETIFICAÇÃO ECD E ECF X ALTERAÇÃO DE VALORES X ASSINATURAS DO CONTADOR E/OU AUDITOR INDEPENDENTE

  Pergunta n° 56388, postada em 12/6/2020, às 10:01

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, não é empresa sociedade de grande porte, é uma empresa considerada como PME, tributada pelo Lucro Real, necessita retificar o SPED contábil - ECD e a ECF, referente ano calendário 2018, exercício 2019, haverá alterações de valores de ativos e passivos e também haverá alterações de valores na DRE. Perguntas: 1. Quando há alterações de valores de ativos e passivos e/ou alterações de valores na DRE, na substituição da ECD e da ECF, é obrigatória a assinatura além do contador da empresa, também a assinatura de um auditor independente, mesmo que a empresa não é obrigada e não está sujeita a uma auditoria independente? 2. Nas retificadoras da ECD e da ECF, decorrentes de ajustes contábeis, ajustes de exercícios anteriores, retificações de erros, retificações de lançamentos contábeis, é obrigatória a assinatura além do contador da empresa, também a assinatura de um auditor independente, mesmo que a empresa não é obrigada e não está sujeita a uma...[continua]

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• EXISTENCIA DE FILIAL PORÉM FATURAMENTO É CONSOLIDADO PELA MATRIZ

  Pergunta n° 56387, postada em 12/6/2020, às 09:44

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia! Determinada empresa é optante pelo Lucro Presumido e abriu Filial, porém a emissão das receitas ocorre pela CNPJ da Matriz? Perante Legislação Contábil é permitida tal situação? E ainda a estrutura fisica da Filial é utilizada por outra empresa para dar cusros de aperfeiçoamento, deve ser gerada uma receita para a Filial pela locação do espaço fisico?

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• TRIBUTAÇÃO NA VENDA DE LOTE

  Pergunta n° 56386, postada em 12/6/2020, às 09:35

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Tenho um cliente que vende lotes de terra, no estoque inicial dele de lotes, cada lote está com um valor de R$ 188,00, quando ele vende o lote atualmente ele vende por R$ 70.000,00 como fica essa diferença, incide algum imposto sobre essa diferença ? Como lanço essa diferença de valor na contabilidade ??

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• RRA - IRPF

  Pergunta n° 56385, postada em 12/6/2020, às 09:25

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom Dia! Pessoa física recebeu valor líquido de R$ 648.781,59 em ação trabalhista, conforme termo de audiência. No corpo do processo, identificamos o valor de R$ 57.168,42 de previdência oficial, R$ 29.074,88 de imposto de renda retido na fonte e R$ 194.634,47 de honorários advocatícios. Estamos com dúvida de como lançar no quadro de rendimentos recebidos acumuladamente. Pensamos em fazer da seguinte forma: campo: rendimentos tributáveis (R$ 540.390,42 (valor recebido líquido + INSS + IRRF – Honorários Advocatícios)); Contribuição Previdenciária Oficial R$ 57.168,42; IRRF R$ 29.074,88; Recebidos em outubro; Número de meses 59. O próprio sistema do IRPF, calcula um Imposto devido no RRA de 81.593,81, e joga a diferença de 81593,81 - 29.074,88 = 52.518,93 a pagar. Nossa dúvida é, se no entendimento desta consultoria este lançamento está correto, ou, como deveria ser. Grato.

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• DECLARAÇÃO IR FALECIDO

  Pergunta n° 56384, postada em 10/6/2020, às 17:45

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma pessoa faleceu em 2019. Essa pessoa tinha bens, porém, o inventário saiu em 2020. Logo, o dependente precisa declarar o IR do falecido, ref. ao ano calendário 2019. Essa Declaração do falecido deve ser Declaração Final de Espólio? Gilmar

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• REVENDEDORA VIVO

  Pergunta n° 56383, postada em 10/6/2020, às 16:12

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa tributada no lucro real, sendo revendedora da Vivo, onde comercializa telefones e planos. Na comercialização do telefone e planos, para cada operação de venda do aparelho a Vivo garante uma margem fixa por aparelho e plano. Caso a revendedora venda o aparelho acima do "Custo de compra + Margem" a revendedora tem que devolver parte do dinheiro da venda. Abaixo detalhamos a operação, para facilitar o entendimento. Cenário Compra de um aparelho no Pós Pago. Valor da compra: R$ 500,00 (crédito de pis/cofins) Valor da Venda: R$ 750,00 (débito de pis/cofins) Valor que a revendedora ganha (diferença de compra/venda): R$ 250,00 (R$ 750,00 - R$ 500,00) Margem (25% sobre valor da venda): R$ 187,50 - Definido pela Vivo Nesta operação a revendedora tem um ganho superior a margem definida pela Vivo. Desta forma a revendedora tem que pagar R$ 62,50 (R$ 250,00 - R$ 187,50) para a Vivo, através de um boleto/nota de débito (sem emissão de nota fiscal) Nest...[continua]

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• PRORROGAÇÃO AUXILIO EMERGENCIAL

  Pergunta n° 56382, postada em 10/6/2020, às 11:41

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! A MP 936/2020 prevê suspensão e/ou redução de carga horária dos trabalhadores, desde abril/2020, estendendo até junho/2020 (prazo máximo de 90 dias). Houve prorrogação do prazo referente tal benefício aos trabalhadores? Gilmar

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• BOFIFICAÇÃO POSTOS COMBUSTIVEIS

  Pergunta n° 56381, postada em 10/6/2020, às 11:15

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UM POSTO DE COMBUSTIVEL RECEBEU UMA BONIFICAÇÃO DE UMA DISTRIBUIDORA SENDO 80% PARA MANTER EXCLUSIVIDADE DA BANDEIRA E 20% PARA MELHORIA DAS INSTALAÇÕES. 1. COMO É FEITO´ESSE LANÇAMENTO? 2. EXISTE ALGUM TIPO DE TRIBUTAÇÃO?

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• ATESTADOS MÉDICOS EM DIAS INTERCALADOS

  Pergunta n° 56380, postada em 10/6/2020, às 10:07

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, O funcionário apresentou um atestado médico de 3 dias em 04/05/2020. Em 27/05/2020 ele apresentou mais um atestado médico de 62 dias. Nesse caso, entendemos que a empresa deve pagar 3 dias, de 04/05/2020 a 06/05/2020 e mais 12 dias, de 27/05/2020 a 07/06/2020. Os dias restantes devem ser pagos pelo INSS. Sendo assim, qual data é correto colocar na DECLARAÇÃO DE ÚLTIMO DIA TRABALHADO? Dia 03/05/2020 ou dia 26/05/2020? Atenciosamente, Diego.

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