Perguntas e Respostas

PERGUNTA: RETIFICAÇÃO ECD E ECF X ALTERAÇÃO DE VALORES X ASSINATURAS DO CONTADOR E/OU AUDITOR INDEPENDENTE

• Pergunta n° 56388, postada em 12/6/2020, às 10:01

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, não é empresa sociedade de grande porte, é uma empresa considerada como PME, tributada pelo Lucro Real, necessita retificar o SPED contábil - ECD e a ECF, referente ano calendário 2018, exercício 2019, haverá alterações de valores de ativos e passivos e também haverá alterações de valores na DRE. Perguntas: 1. Quando há alterações de valores de ativos e passivos e/ou alterações de valores na DRE, na substituição da ECD e da ECF, é obrigatória a assinatura além do contador da empresa, também a assinatura de um auditor independente, mesmo que a empresa não é obrigada e não está sujeita a uma auditoria independente? 2. Nas retificadoras da ECD e da ECF, decorrentes de ajustes contábeis, ajustes de exercícios anteriores, retificações de erros, retificações de lançamentos contábeis, é obrigatória a assinatura além do contador da empresa, também a assinatura de um auditor independente, mesmo que a empresa não é obrigada e não está sujeita a uma auditoria independente? 3. Para fins tributários e contábeis, pedimos de V.Sa., por gentileza, orientações a respeito do assunto itens 1 e 2 acima, principalmente quanto aos aspectos da legislação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, oriundos dos ajustes e retificações acima mencionados, o qual já agradecemos antecipadamente. Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.