Perguntas e Respostas

• CREDITOS A COMPENSAR DE IRPJ E CSLL RECOLHIDOS A MAIOR

  Pergunta n° 56539, postada em 1/7/2020, às 14:17

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa tarde! Determinada empresa é optante pelo Lucro Presumido com atividade de Serviços de Exames e Diagnósticos Médicos por Imagens, onde em determinado exercício social apurou IRPJ e CSLL por alíquotas superiores acarretando no recolhimento a maior dos impostos. Porém esta possui créditos a recuperar destes impostos através de processo judicial. Como devemos proceder em relação a apresentação da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), uma vez que no ano de 2019 não ocorreu recolhimento dos impostos apurados por trimestre pelo fato de a empresa ter compensado os valores com os devidos por trimestre?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• REGISTRO P230

  Pergunta n° 56538, postada em 1/7/2020, às 14:07

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa tarde! Quais empresas e quais atividades são obrigadas a informar na ECF (Escrituração Contabil Fiscal) o registro P230?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• VENDA BIJUTERIA KIT

  Pergunta n° 56537, postada em 1/7/2020, às 13:30

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Empresa do Simples Nacional, vende kit's de bijuterias pela internet, porém como a descrição do produto não pode ser kit, terá que mencionar a descrição de cada produto que contém no Kit. A dúvida é a seguinte, o cliente deve calcular o valor de cada produto pela média do valor do Kit? ao emitir a nota se o cliente mencionar o valor em um produto e nos demais colocar R$ 0,01 só para compor o valor total, pode trazer algum problema para a empresa? Att.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA LICITAÇÃO

  Pergunta n° 56536, postada em 1/7/2020, às 13:09

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma empresa que participa de licitações fechou o exercício 2019 com índices inferiores aos exigidos no edital. De acordo com a Lei 8666, se, por exemplo, no mês de março/2020 a empresa atingiu os índices esperados, ela pode mandar o balancete desse período? O balancete precisa estar encerrado ou não?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL AUFERE GANHOS DE PJ DO EXTERIOR DE SUA TITULARIDADE

  Pergunta n° 56535, postada em 1/7/2020, às 11:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Em 30/6/2020 recebi a resposta número 59618 Pelo que entendi, a resposta pode se aplicar a uma pessoa física residente no Brasil que investe no estrangeiro ou em moeda estrangeira. Quando essa pessoa aliena esse bem ou direito, a diferença entre o custo e o obtido pela venda, é considerado ganho de capital e é tributado pelo imposto de renda à alíquota que começa em 15%, certo? 1 ra pergunta: os rendimentos das aplicações (diferente da alienação) são considerados ganho de capital também? Ou seja, eu tenho uma carteira de ativos e eu não mexo na carteira, mas ela paga dividendos ou juros. Esses rendimentos são considerados ganhos de capital? Agora, a situação que eu expus originalmente, entendo que seja diferente da abarcada pela resposta: trata-se de pessoa física residente no Brasil titular de uma pessoa jurídica situada no Panama, digamos a PN invest. Esta PJ investe numa carteira na Suíça. O capital da PN Invest é de R$ 1 milhão e esse valor está declarado no IRP...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SALDO EM PGBL

  Pergunta n° 56534, postada em 1/7/2020, às 10:33

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! No ano calendário 2019 não houve pagamento de PGBL (previdência privada), no entanto, existe saldo de exercícios anteriores. Nesse caso, esse saldo anterior precisam ser informados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda no exercício 2020? Se afirmativo, qual a Ficha? Gilmar

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SOCIEDADE UNIPESSOAL

  Pergunta n° 56533, postada em 1/7/2020, às 10:22

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Um advogado poderá constituir uma Sociedade Unipessoal? Qual o Capital Social mínimo exigido para constituição dessa modalidade de Sociedade? Gilmar

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SUBLOCAÇÃO DE IMOVEL

  Pergunta n° 56532, postada em 1/7/2020, às 09:42

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Uma concessionaria, lucro real, q paga aluguel p/ 3ºs, subloca uma sala p/ uma corretora de seguro, isso pode ser feito?tem algum impedimento? qual a tributação que a concessionaria terá sobre essa receita de locação caso possa ser feito? grata

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RENDA DE NÃO RESIDENTE NO PAÍS

  Pergunta n° 56531, postada em 1/7/2020, às 08:18

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Pessoa física, Brasileiro, passou a não ser mais residente. Entregou a comunicação e a declaração de saída definitiva do país. Essa pessoa criou um site para fazer venda de alguns cursos aqui no brasil. Dúvidas: 1 - essa pessoa pode abrir conta bancaria aqui? 2 - qual a tributação ela irá sofrer ref. as receitas com essas vendas?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DF - ALÍQUOTA INTERNA ICMS PARA A MERCADORIA MÁSCARA NCM 6307.90.10

  Pergunta n° 56530, postada em 30/6/2020, às 13:19

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, 1. Nosso cliente estabelecido em SC está realizando uma operação de venda para o DF, da mercadoria máscara NCM (6307.90.10), mercadoria essa importada na qual a alíquota interestadual aplicado a essa operação será de 4% ICMS. 2. Essa operação está sendo realizada para uma empresa \"não contribuinte do ICMS\", sendo que nesse caso a empresa de SC deverá recolher o ICMS DIFAL de 14% em favor do DF com base na EC 87/2015, referente a diferença da alíquota interna do DF 18% e a alíquota interestadual de 4%. 3. Nossa pergunta é a seguinte: Existe algum benefício interno DF para a mercadoria, máscara NCM 6307.90.10, no qual possa reduzir ou isentar o pagamento do ICMS DIFAL com base na EC 87/2015?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder