Perguntas e Respostas

• RETIFICAÇÕES EM PROCESSOS DE REVISÃO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 56549, postada em 2/7/2020, às 09:44

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia tudo bom? Uma empresa do lucro presumido que passou por um processo de revisão fiscal, onde foram levantados os produtos com tributação monofásica de PIS e COFINS, dessa forma apurando o valor pago de forma incorreta dos impostos nos últimos 5 anos, o que gerou valor de credito a recuperar, gostaria de confirmar quais as declarações acessórias devem ser retificadas para essa recuperação, devo apenas retificar todas as dctfs, colocando o valor a menor do imposto que seria o correto, com isso tendo darfs recolhidos a maior e por conseqüência faço as perdcomps pedindo a restituição/compensação desses valores das diferenças? Tem mais alguma declaração que dever ser retificada ou outro procedimento adicional a ser realizado? Muito obrigado.

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 56548, postada em 2/7/2020, às 09:13

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Por favor preciso de ajuda, preciso fazer cálculo de substituição tributária para uma empresa - Enquadrada no Simples Nacional com o CNAE 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda - que esta vendendo para um atacadista, ambas no estado de São Paulo. Não sei como calcular localizar e calcular o IVA-ST e o MVA e ICMS SUBSTIUIÇÃO TRIBUTARIA

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• ATESTADO POR COVID-19

  Pergunta n° 56547, postada em 2/7/2020, às 09:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Gostaria de saber se o governo está fazendo crédito para os casos com menos de 15 dias de atestado por razão da COVID.

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• CERTIFICADO DE FILANTROPIA DEVE SER INFORMADO AO E-SOCIAL

  Pergunta n° 56546, postada em 2/7/2020, às 08:38

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Gostaria de saber se as informações do certificado de filantropia devem ser informadas ao e-Social. Quais as informações necessárias? E qual evento deve ser enviado? Atenciosamente, Diego.

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• MP 936

  Pergunta n° 56545, postada em 1/7/2020, às 17:50

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tenho um colaborador que está na ativa, porém, já se encontra aposentado. De acordo com a MP 936 não pode-se formalizar contrato de suspensão e redução. Neste caso como proceder com esse colaborador, uma vez que a empresa se encontra com as atividades paralisadas? Férias já foram dadas.

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• IRRF AGENCIAMENTO MARÍTIMO (10.06 LEI 116/2003)

  Pergunta n° 56544, postada em 1/7/2020, às 17:03

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Boa tarde. Por favor poderia informar se o serviço de Agenciamento Marítimo(10.06) está sujeito a retenção do IRRF?

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• DOMESTICA

  Pergunta n° 56543, postada em 1/7/2020, às 16:44

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Domestica pode ser registrada com 30 horas semanais e receber proporcionalmente?

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• VENDA DE VACINAS

  Pergunta n° 56542, postada em 1/7/2020, às 16:22

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde! Uma empresa optante pelo Simples nacional, com atividade de comércio varejista e aplicação de vacinas de uso humano, qual seria o anexo do simples nacional, para fins de tributação? Gilmar

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• GFIP DE CONSTRUTORA QUE POSSUI SOMENTE PRÓ-LABORE

  Pergunta n° 56541, postada em 1/7/2020, às 16:02

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Temos uma construtora que possui apenas o pró-labore. Não possui nenhum funcionário. Essa construtora não tem nenhuma obra própria, somente presta serviços para outras obras. Nesse caso, devemos transmitir a GFIP em qual código? Deve ser feita alguma alocação? Qual legislação específica? Atenciosamente, Diego.

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• DF ICMS DIFAL MASCARAS NCM 9020.00

  Pergunta n° 56540, postada em 1/7/2020, às 15:52

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, 1. Nosso cliente estabelecido em SC está realizando uma operação de venda para o DF, da mercadoria - máscaras médicas (NCM 9020.00) - mercadoria essa importada na qual a alíquota interestadual aplicado a essa operação será de 4% ICMS. 2. Essa operação está sendo realizada para uma empresa \"não contribuinte do ICMS\", sendo que nesse caso a empresa de SC deverá recolher o ICMS DIFAL de 14% em favor do DF com base na EC 87/2015, referente a diferença da alíquota interna do DF 18% e a alíquota interestadual de 4%. 3. Nossa pergunta é a seguinte: 3.1 Existe algum benefício interno para a mercadoria, máscara NCM 9020.00 qual possa reduzir ou isentar o pagamento do ICMS DIFAL com base na EC 87/2015? 3.2 Conforme a Lei 6.521 de 19/03/2020, no recolhimento do DIFAL ao DF podemos aplicar a alíquota interna de 7%, ou seja, recolhermos somente 3% de ICMS DIFAL?

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