Perguntas e Respostas

• COMPRA DE UM VEÍCULO SEM NOTA FISCAL

  Pergunta n° 57409, postada em 27/10/2020, às 09:50

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  GOSTARIAMOS DE SABER COMO PROCEDER QUANDO EMPRESA COMPRA CARROS DE PESSOA FÍSICA SEM EMISSÃO DE NOTA FISCAL.

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• RECEITA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO

  Pergunta n° 57408, postada em 26/10/2020, às 18:36

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa Isenta de IRPJ, estará destinando um funcionário de seu quadro para auxiliar no gerenciamento de um condomínio constituído em um prédio onde é proprietária de uma sala. Por estes serviços prestados pelo funcionário da empresa Isenta, esta receberá um valor mensalmente. Esta receita está fora do objeto deste empresa Isenta. Como devo lançar na contabilidade e como esta receita deverá ser tributada? Atenciosamente, Marcos.

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• MP 955

  Pergunta n° 57407, postada em 26/10/2020, às 16:05

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! A Medida Provisória 955 entrou em vigou em 20/04/2020. O colaborador teve acidente de trabalho em 16/04/2020, a MP 955 retroage?

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• ICMS SC - TRANSFERÊNCIA DE USO E CONSUMO COMO CALCULAR DIFERENCIAL DE ALIQUOTA?

  Pergunta n° 57406, postada em 26/10/2020, às 16:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  minha empresa esta em sc e recebe das filiais transferência de uso e consumo , como calculo esse diferencial , uma vez que não veio a nf com icms destacado, só recolho de fato a diferença das alíquotas? ou devo recolher o cheio 17%

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• RETENÇÕES INCIDENTES SOBRE RPA

  Pergunta n° 57405, postada em 26/10/2020, às 14:07

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! Gostaria de saber os impostos/tributos incidentes obrigatórios sobre contratações de serviços de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). Obrigada.

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• TRIBUTAÇÃO VENDA DE CAFÉ CRU BAHIA

  Pergunta n° 57404, postada em 26/10/2020, às 11:10

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Gostaria de saber como fica a tributação estadual na venda de café CRU, do estado da BAHIA, em operações internas, interestaduais e para o exterior. Se há benefícios fiscais, qual alíquota deve ser aplicada, quais as obrigações acessórias..

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• CONTRIBUIÇÃO PIS/COFINS - ANIMAIS VIVOS (GADO NCM 01.02)

  Pergunta n° 57403, postada em 26/10/2020, às 11:02

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia Boa tarde Empresa de Comercio Atacadista de Gado “4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos”, compra de produtor Rural PF e Revende para outro produtor rural PF (A empresa NÃO exerce atividade de Produção Rural, mas SIM um comércio, devido a permanência do Gado ser inferior a 58 dias, conforme Art. 4º, inciso II, da IN nº 83, de 2001). Sabemos que animal vivo possui a Suspenção da Contribuição do PIS e da Cofins. Mas o Art. 32, I, da Lei nº 12.058/2009, diz que: “I - animais vivos classificados nas posições 01.02 e 01.04 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 02.04, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.80.00, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM;” Acrescentando, a empresa será tributada no Lucro Real. Perguntas: No comércio atacadista, podemos utilizar a Suspensão? ...[continua]

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• TRANSFERÊNCIA MATRIZ E FILIAL

  Pergunta n° 57402, postada em 26/10/2020, às 10:58

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, Uma indústria do Simples Nacional fabricante de bebidas alcoólicas situada em Minas Gerais pretende abrir uma filial no estado de Goiás para distribuição dos seus produtos, nessa operação de transferência irá incidir quais impostos? (NCM: 2206.00.90, CEST: 02.999.00 / NCM: 2208.40.00, CEST: 02.004.00 / NCM: 2208.60.00, CEST: 02.018.00)

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• DIFAL PARA BAHIA

  Pergunta n° 57401, postada em 23/10/2020, às 17:58

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Empresa do Simples Nacional está vendendo uma mercadoria importada NCM 8431.49.29 (Coifa) para cliente consumidor final estado BA. Existe protocolo entre os estado para esse tipo de mercadoria, sendo assim o remetente terá que recolher o DIFAL. Minha duvida é: qual é formula de calculo que devo usar nesse DIFAL? Exemplo: Valor Mercadoria 36,96 - aliquota interestadual 4% - aliquota interna BA 18% - BC DIFAL: 45,07 - DIFAL: 8,11 ??? Lei 7014/1996 - artigo 17 - inciso XI - paragrafo 6º. A legislação da BA fala que só posso excluir do valor do DIFAL o valor do ICMS destacado em nota, como sou SN e estou vendendo para consumo, não destacado nada em nota. O valor de 4% não poderia abater do calculo do DIFAL?

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• APOSENTADORIA ESPECIAL

  Pergunta n° 57400, postada em 23/10/2020, às 17:34

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Caso o empregado se aposente na modalidade de aposentadoria especial (insalubridade/periculosidade). A empresa terá obrigatoriedade de remanejar o mesmo para outra função que não tenha insalubridade/periculosidade ou demitir? O empregado deverá pedir a conta? Quais são os riscos caso a empresa não aloque em outra função? Qual a legislação? Atenciosamente, Daiane.

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