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PERGUNTA: DIFAL PARA BAHIA
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Pergunta n° 57401, postada em 23/10/2020, às 17:58
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Boa tarde Empresa do Simples Nacional está vendendo uma mercadoria importada NCM 8431.49.29 (Coifa) para cliente consumidor final estado BA. Existe protocolo entre os estado para esse tipo de mercadoria, sendo assim o remetente terá que recolher o DIFAL. Minha duvida é: qual é formula de calculo que devo usar nesse DIFAL? Exemplo: Valor Mercadoria 36,96 - aliquota interestadual 4% - aliquota interna BA 18% - BC DIFAL: 45,07 - DIFAL: 8,11 ??? Lei 7014/1996 - artigo 17 - inciso XI - paragrafo 6º. A legislação da BA fala que só posso excluir do valor do DIFAL o valor do ICMS destacado em nota, como sou SN e estou vendendo para consumo, não destacado nada em nota. O valor de 4% não poderia abater do calculo do DIFAL?
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