Perguntas e Respostas

• MULTA CONTRATUAL (RESCISÃO DE CONTRATO)

  Pergunta n° 57389, postada em 22/10/2020, às 17:08

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A multa contratual por rescisão de contrato de prestação de serviços tem a retenção de IR na fonte. Mas na empresa de que receberá esta multa sobre esta receita tem apenas o IRPJ ou também tem a incidência da Contribuição Social?

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• AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 57388, postada em 22/10/2020, às 17:01

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Saiu uma notícia que no caso de nascimento de bebê prematuro, que a licença maternidade poderia ser ampliada. Já está valendo? Se está, qual a legislação e como a empresa ou empregada devem proceder para solicitar a ampliação? Agradeço a atenção!

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• SC CREDITO ICMS EMPRESA SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 57387, postada em 22/10/2020, às 15:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  temos empresa em sc e nos creditamos de icms sobre compras de empresas do simples nacional, gostaria de saber se em sc devo lançar o credito do icms destas nf no livro entrada ou como ajuste

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• MP 936

  Pergunta n° 57386, postada em 22/10/2020, às 15:09

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Pode-se formalizar um contrato de redução de jornada com data de 01/12/2020 com termino em 31/01/2021? Esse contrato está dentro do prazo máximo de 240 dias.

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• ST OU DIFAL

  Pergunta n° 57385, postada em 22/10/2020, às 14:09

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Sou um autorizado da Britania , entao atendo o servico de garantia, vamos a um exmplo Compro uma cafeteria, o produto nao tem ST em SP, porem no RS, tem, entao recolho o icms st, na entrada. Vendo a cafeteira, 5405, cst, 060, ate ai tudo certo, so que tem um ano de garantia, passado 6 meses, o cliente vem e consta que tem defeito a cafeteira, e preciso consertar, para isto a Britania me manda uma nota de remessa em garantia cfop 6949, novamente so com o icms proprio porque la nao tem icms st, eu nao vou devolver a peça estragada, porque nao paga o frete da devolucao e a britania nao quer a peça estragada de volta, entao conserto a cafeteira, e emito uma nota de servico de garantia contra a britania. A duvida esta nota 6949 que veio da britania, em nao vou vender, e sim consertar uma garantia emitido uma nota de servico . è devido icms st, ou mesmo difal caso seja peça nao sujeito ao st

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• EMPREGADA GRÁVIDA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 57384, postada em 22/10/2020, às 10:36

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia, empregada que descobre gravidez no curso do contrato de experiência, tem estabilidade?

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• PRESUNÇÃO 16%

  Pergunta n° 57383, postada em 22/10/2020, às 10:11

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Uma empresa que possui receitas calculadas pelo RET e receitas tributadas pelo presumido e no presumido a receita é abaixo de 120.000,00 podemos utilizar o beneficio da presunção de 16% no IRPJ, pois o RET é tributado pelo CNPJ exclusivo para apuração do RET e o presumido no CNPJ matriz, pergunto posso presumir a 16% ou neste calculo soma as 2 receitas e se der acima de 120.000,00 nao cabe a redução da presunção?

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PARANÁ

  Pergunta n° 57382, postada em 22/10/2020, às 09:29

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Qual o local no site do Contador Perito que é possível pesquisar o NCM de Produtos no Estado do Paraná?

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• REMESSSA DE DINHEIRO PARA EXTERIOR

  Pergunta n° 57381, postada em 22/10/2020, às 08:55

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Qual valor que uma pessoa física ou jurídica pode enviar em dinheiro para o exterior através de TED, DOC Transferência Bancária ? Existe algum limite que pode ser enviado mensalmente, semestralmente ou anual ? Se realizar operação de remessa/envio de dinheiro ao exterior qual a tributação de IR que incide sobre este valor ou qualquer outro tipo de tributação tanto PF quanto na PJ ? Existe impedimento para uma PJ enviar remessa para o exterior ? Atenciosamente, José Fernando Schmitt Teixeira.

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• TRABALHISTA

  Pergunta n° 57380, postada em 21/10/2020, às 17:57

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Percurso trabalho/residência e residência/trabalho, ainda é considerado acidente de trabalho?

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