Perguntas e Respostas

• COMPENSAÇÃO DE IRPJ DE 12/2020 COM DE CREDITO 2019

  Pergunta n° 57817, postada em 6/1/2021, às 16:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa possui um credito de saldo negativo de IRPJ apurado em 2019. Na apuração final de 2020 (mês de dezembro) apurou-se um valor a pagar em 31/01/2021. É possível compensar este valor apurado em 12/2020 com saldo negativo de 2019?

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• RETENÇÃO ISS

  Pergunta n° 57816, postada em 6/1/2021, às 15:34

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  Corretagem de seguros e Planos de Saúde, atividade 10.01, prestador situado em Natal e tomador localizado em São Paulo, deve-se recolher este imposto por qual Município ?

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• RECEBIMENTO DE PREMIAÇÃO

  Pergunta n° 57815, postada em 6/1/2021, às 14:34

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Um empresa que recebeu uma premiação em um concurso do DF. Quais impostos incidem no valor correspondente ao prêmio? Este valor ira compor a receita?

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• ATUALIZAÇÃO DE SELIC EM CRÉDITOS JUDICIAIS UTILIZADOS EM PERDCOMP

  Pergunta n° 57814, postada em 6/1/2021, às 14:20

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Prezados, boa tarde. um cliente possui crédito de PIS e COFINS oriundo de decisão judicial favorável já transitada em julgado. Após a habilitação do crédito na Receita Federal, demos início às compensações por PERDCOMP, contudo, após a realização de mais de vinte transmissões, verificamos que atualizamos a SELIC de forma incorreta. Por esse motivo, questionamos, se será necessário retificarmos todos os PERDCOMPS já transmitidos, ou apenas ajustar o saldo com as atualizações corretas da SELIC e utilização até aqui e corrigir as informações na próxima transmissão de compensação. Aproveitamos para questionar também se há algum prejuízo em realizarmos as próximas compensações pelo PERDCOMP WEB, já que até agora utilizados a transmissão pelo sistema PGD. Temos muita urgência. Desde já, agradecemos a atenção. Atenciosamente, Luciana Nogueira [...]

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• SIMPLES NACIONAL X DÉBITOS PENDENTES ANO 2020 X EXCLUSÃO?

  Pergunta n° 57813, postada em 6/1/2021, às 13:06

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo regime de Simples Nacional no ano de 2020, porém diversos meses de apuração do PGDAS e DAS não foram pagos referente Simples Nacional ano 2020. Perguntas: 1. Mesmo a empresa sendo devedora do Simples Nacional do ano de 2020 poderá continuar no regime de Simples Nacional para o ano de 2021, tendo em vista as notícias por parte da Receita Federal sobre o assunto, informando oficiosamente de que as empresas devedoras do Simples Nacional não vão ser excluídas em 2021, isso é verdade? 2. A empresa do Simples Nacional com parcelamentos tributários, porém deixou de pagar diversos meses e ainda está pendente, poderá ser excluída do Simples Nacional para o ano de 2021? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO X PEDIDO DE REVISÃO DE DÉBITOS

  Pergunta n° 57812, postada em 6/1/2021, às 13:02

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa possui diversos débitos tributários junto à RFB, referidos débitos fiscais ainda não foram inscritos na dívida ativa da união – DAU e nem foram ainda encaminhados à PGFN. Empresa parcelou normalmente os débitos tributários no âmbito da RFB e iniciou os pagamentos do parcelamento. Porém, ao analisar os documentos de parcelamento calculados pela RFB, detectou falhas e erros, a RFB não considerou alguns pagamentos de débitos que já foram feitos, também não considerou diversas compensações de tributos, inclusive diversas cobranças pela RFB já estão prescritas ou decaídas (decadência). A empresa precisará também retificar diversas DCTFs para diminuir ou aumentar o valor dos débitos, pois tem DCTFs com erros de preenchimento. Perguntas: 1. A empresa poderá fazer o pedido de revisão de débitos parcelados na RFB, para alegar erros de cálculos, prescrição, decadência, retificações e declarações e erros? 2. Quais as Normas Legais e procedimentos para que a empresa pos...[continua]

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• PARCELAMENTO EXCEPCIONAL NA PGFN - DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 57811, postada em 6/1/2021, às 12:59

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A origem da dívida fiscal da empresa é do Simples Nacional, ou seja, a dívida é da época de quando a empresa era tributada pelo regime de Simples Nacional. Referida dívida foi inscrita na dívida ativa da União pela PGFN e consta no relatório fiscal/diagnóstico fiscal da PGFN como simples – dívida situação ativa ajuizada, o valor total da dívida consolidada é superior a 60 salários mínimos. Atualmente em 2019 e 2020 a empresa é tributada pelo regime de Lucro Presumido, e pretende optar pelo parcelamento proposto pela PGFN por uma das opções que consta no portal “regularize” da PGFN. Pergunta: 1. Mesmo atualmente em 2020 a empresa ser tributada pelo regime de Lucro Presumido, poderá optar na opção de parcelamento na PGFN como “PARCELAMENTO EXCEPCIONAL”, com redução de até 100% das multas, juros e encargos e parcelar em 133 parcelas mensais, conforme dispõe a Portaria PGFN nº 18.731/2020, que estabelece as condições para “TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL” de débitos tributários d...[continua]

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• PARCELAMENTO EXCEPCIONAL NA PGFN

  Pergunta n° 57810, postada em 6/1/2021, às 12:58

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A origem da dívida fiscal da empresa é do Simples Nacional, ou seja, a dívida é da época de quando a empresa era tributada pelo regime de Simples Nacional. Referida dívida foi inscrita na dívida ativa da União pela PGFN e consta no relatório fiscal/diagnóstico fiscal da PGFN como simples – dívida situação ativa ajuizada, o valor total da dívida consolidada é superior a 60 salários mínimos. Atualmente em 2019 e 2020 a empresa é tributada pelo regime de Lucro Presumido, e pretende optar pelo parcelamento proposto pela PGFN por uma das opções que consta no portal “regularize” da PGFN. Pergunta: 1. Mesmo atualmente em 2020 a empresa ser tributada pelo regime de Lucro Presumido, poderá optar na opção de parcelamento na PGFN como “PARCELAMENTO EXCEPCIONAL”, com redução de até 100% das multas, juros e encargos e parcelar em 133 parcelas mensais, conforme dispõe a Portaria PGFN nº 18.731/2020, que estabelece as condições para “TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL” de débitos tributários d...[continua]

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• COVID-19 - GRUPO DE RISCO

  Pergunta n° 57809, postada em 6/1/2021, às 12:42

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom dia! Referente a empregados que pertencem ao grupo de risco, qual o procedimento a empresa deve tomar em relaçao a esses funcionarios, sendo que ja tiveram os contratos suspensos, gozaram de ferias antecipas dentro da MP 927? Desde ja agradeço

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• CONTINUAÇÃO PERGUNTA 57799

  Pergunta n° 57808, postada em 6/1/2021, às 12:18

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. No Rio de Janeiro, o Carnaval é feriado estadual, de acordo com a Lei Nº 5.243 de 14.05.2008. O que eu quero saber é se saiu algo mudando isso, pois como as comemorações foram transferidas para final de junho, não sei como ficaria esse feriado... Aguardo retorno!

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