Perguntas e Respostas

• CONTRATO SOCIAL COM UM VALOR DE CAPITAL SOCIAL E NO BALANÇO PATRIMONIAL O VALOR DO CAPITAL SOCIAL É MUITO DIFERENTE

  Pergunta n° 57827, postada em 7/1/2021, às 12:30

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  No contrato social de uma empresa consta que o capital é de R$ 2.520.398,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). E no Balanço Patrimonial consta que o capital social subscrito é R$ 10.000,00 e o capital integralizado é R$ 9.000,00. É errado ou tem alguma ilegalidade falar que no contrato social o capital social da empresa é R$ 2.520.398,00 , e no balanço patrimonial constar o capital integralizado de R$ 9.000,00? Se sim qual a lei que fala isso? Qual lei consta falando sobre o tema dessa pergunta?

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• CONVÊNIO SINIEF S/Nº, DE 15/12/1970 SE APLICA AO ESTADO DE MS EM COMPRAS INTERNAS E INTERESTADUAIS?

  Pergunta n° 57826, postada em 7/1/2021, às 11:28

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Bom dia! O artigo 5º e Anexo do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, se aplica as compras, interestaduais e compras internas (dentro do estado do MS) de material, por empresas, do estado do Mato Grosso do Sul e do Brasil, de construção (materiais estes, para serem usado na sua prestação de serviço de construção civil)? Referente a pergunta que eu fiz: Pergunta n° 57792, postada em 4/1/2021, às 15:56 Autor(a): Dani 333 (Campo Grande - MS) Que é a seguinte pergunta: Na resposta de vocês, vocês falaram o seguinte: Conforme artigo 5º e Anexo do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, com as respectivas alterações posteriores (clique aqui): I - nas operações de venda à empresa construtora em operação interna o CFOP aplicável é o 5.101, 5.102 ou 5.405, conforme o caso; II – nas operações de venda à empresa construtora em operação interestadual deve utilizar o CFOP 6.107 ou 6.108 (venda a não-contribuinte), conforme o caso.

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• VENDA

  Pergunta n° 57825, postada em 7/1/2021, às 11:19

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa com objetivo de venda de folhas e folhagens, emissora de NFE, recebe suas vendas do mercado interno através de transferências bancárias. Será necessário emitir nota fiscal por cada venda ou é possível somar todas as transferências e emitir no final do mês apenas uma nota?

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• REGIME DE CAIXA E COMPETENCIA

  Pergunta n° 57824, postada em 7/1/2021, às 10:04

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma empresa que presta serviços na área da Construção Civil, optante pelo simples nacional em 2020, fez em novembro/2020 a opção pelo regime de apuração de receitas com base na Competência para o ano de 2021. Porém em 2021 a empresa deixará o Simples Nacional e irá para o Lucro Presumido, porém queria como regime de apuração optar pelo Regime de Caixa. Como a opção pelo regime de Competência foi feita no Simples Nacional é possível escolher o regime de caixa estando no lucro presumido para o ano de 2021?

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• OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE UM CONDOMÍNIO

  Pergunta n° 57823, postada em 7/1/2021, às 09:38

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Quais são as obrigações acessórias mensais de um condomínio? Quais são as obrigações acessórias anuais de um condomínio? Att, Marcia

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• VENDA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

  Pergunta n° 57822, postada em 6/1/2021, às 18:47

  Autor(a): *** (Santa Maria - RS)

  Boa tarde! Temos a Empresa A tributada pelo lucro presumido, com atividade de comércio por atacado e varejo de autopeças (não possui a atividade de participações societárias), que tem participação no valor de R$ 1.135.5000,00 na empresa B, valor investido em 2007, sendo que em 31/12/2020 a valor chegou a R$ 10.000.000,00 pela equivalência patrimonial. Se a empresa vender a participação pelo valor de R$ 1.500.000,00 a um os filhos dos sócios da empresa A, pagará IRPJ e CSLL? Qual será o custo da alienação a ser considerado, o valor investido ou o valor atualizado pela equivalência? PIS e COFINS fica isento? Grato!

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• NOTA FISCAL DE ENTRADA DE LEILÃO

  Pergunta n° 57821, postada em 6/1/2021, às 18:15

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma empresa com RPA, arremata mercadorias apreendidas pela RFB. No caso, ela deverá emitir NF de entrada da mercadoria. Sendo assim, pergunta: 1) Qual o destinatário a ser colocado na NFE? 2) Deverá emitir a NFE com crédito de ICMS, que corresponda ao valor da guia de ICMS paga para liberação da mercadoria? 3) Como adquire lotes fechados, NUNCA sabe ao certo quanto vem de cada mercadoria, e nem o valor unitário de cada tipo de mercadoria. Como emitir a NFE corretamente com os valores unitários? ATt, ANa PAula

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• FPAS X ASSOCIAÇÃO

  Pergunta n° 57820, postada em 6/1/2021, às 18:12

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma associação sem fins lucrativos, com natureza juridica 399-9, se enquadra em qual FPAS para fins de recolhimento de INSS? O CNAE é 8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente. Att, Ana Paula

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• PLANO DE SAUDE. RESCISAO FUNCIONARIO

  Pergunta n° 57819, postada em 6/1/2021, às 17:28

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Olá, quando o funcionário é desligado da empresa, a partir de quando a empresa poderá excluí-lo do plano de saude e odontológico?

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• ALÍQUOTAS ICMS ESTADOS

  Pergunta n° 57818, postada em 6/1/2021, às 16:39

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa Tarde! Acompanhamos a alteração da alíquota interna do RS de 18% para 17,5% agora para 2021. Gostaríamos de saber se houve alguma alteração em outro estado. Grato.

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