Perguntas e Respostas

• DESAPROPRIAÇÃO

  Pergunta n° 57937, postada em 21/1/2021, às 12:05

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia, Pessoa Física faz alienação de terra nua para órgão Publico por desapropriação, tem incidência do ganho de capital na alienação? Qual é a Base Legal?

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• ANEXOS

  Pergunta n° 57936, postada em 21/1/2021, às 10:41

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  BOM DIA TENHO UMA EMPRESA INDUSTRIA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ,EM QUAL ANEXO ELA SE ENCACHARIA NO SIMPLES ,ELA VENDI FORA DO ESTADO VAI PAGAR ST ? EXISTE TAMBÉM QUE ACIMA DE TANTOS QUILOS NÃO PAGA ST COMO FUNCIONA TEM ALGUM REGULAMENTO QUE INFORMA ISSO ?

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• PIS/COFINS

  Pergunta n° 57935, postada em 21/1/2021, às 10:31

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Empresa do Lucro real entrou com ação na justiça para levantar os valores pagos a maior de PIS/COFINS, pelo motivo de ter incluído o ICMS na base de calculo. Os valores que a empresa conseguir recuperar para compensação junto a Receita Federal do Brasil necessitam ser tributados pelo IRPJ/CSLL? A correção destes impostos recuperados necessitam ser tributados no PIS/COFINS? Base legal? Atenciosamente, Marcos

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• Y600 - DATA DE ENTRADA E SAÍDA DE SÓCIO

  Pergunta n° 57934, postada em 21/1/2021, às 10:19

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Qual a data de entrada e saída do sócio a informar no Y600: (i) a data da assinatura,(ii) a data do protocolo ou (iii) a data da averbação do contrato social no órgão de sua jurisdição? Visto que o QSA da RFB considera a data da averbação?

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• ADMISSÃO PRELIMINAR (ESOCIAL) X EXIGENCIAS CONSTANTE INCISO I ART 2º PORTARIA SEPRT 1195

  Pergunta n° 57933, postada em 21/1/2021, às 09:41

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Na portaria SEPRT 1195 consta as seguintes obrigações a serem feitas na véspera da admissão do funcionário, que são: I - até o dia anterior ao início das atividades do trabalhador: a) número no Cadastro de Pessoa Física - CPF; b) data de nascimento; c) data de admissão; d) matrícula do empregado; e) categoria do trabalhador; f) natureza da atividade (urbano/rural); g) código da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO; h) valor do salário contratual; e i) tipo de contrato de trabalho em relação ao seu prazo, com a indicação do término quando se tratar de contrato por prazo determinado. mas no esocial a admissao preliminar exige somente, e que também é feita na véspera da admissão do funcionário, Nome, CPF< data de nascimento e data de admissão. 1) nesse caso qual devemos seguir? 2) E se for para seguir a portaria SEPRT 1195 como faremos já que o registro eletrônico no esocial não tem como colocarmos essa quantidades de exigência...[continua]

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• PAGAMENTOS SUSPENÇÃO DE TRABALHO

  Pergunta n° 57932, postada em 20/1/2021, às 18:11

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa tarde senhores, Os pagamentos efetuados pelo governo devido a suspenção do contrato de trabalho será lançado na dirf? se sim será tributado ou isento?

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• ATIVIDADES DE BAIXO RISCO

  Pergunta n° 57931, postada em 20/1/2021, às 17:12

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Estou com uma dúvida. Uma empresa (MEI) que tem vários CNAEs cujas atividades são de baixo risco (inclusive o CNAE principal), porém um desses CNAE não está na Resolução 51. Nesse caso essa referida empresa é dispensada do Alvará ou não? Obrigado

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• ATIVIDADES PERMITIDAS NO MEI

  Pergunta n° 57930, postada em 20/1/2021, às 17:07

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa tarde Prezados, Gostaria de saber se os CNAE's abaixo são permitidos no MEI no ano de 2021: Professor(a) particular, independente - 8599-6/99 Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente - 8592-9/99 Sei que estas ocupações seriam excluídas do Mei no ano de 2020, mas foi revogado a exclusão pela Resolução 151 de 11/12/2019. Quero saber com fica estas duas ocupações para o ano de 2021, foram revogadas, se sim, por qual dispositivo legal? Desde já agradeço a atenção dispensada.

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• RETENÇÃO DE INSS

  Pergunta n° 57929, postada em 20/1/2021, às 16:02

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! Estamos com o seguinte cenário: Um prestador nos emitiu duas NF-e, uma com alíquota de INSS em 11% e a outra em 3,5% (desoneração da folha) referente a serviços diferentes dentro do mesmo mês. Questiono: A EFD-REINF aceita casos com esse contexto? Existe algum manual, legislação relacionado a esse assunto? Agradeço.

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• EFD CONTRIBUIÇÕES - REGISTRO 1100 E 1500

  Pergunta n° 57928, postada em 20/1/2021, às 15:42

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Um Posto de Combustível optante pelo Regime não cumulativo efetua saídas Tributas e não-Tributadas. A Receita não-tributada é resultante da revenda de Combustível (NCM: 2710) regime monofásico. A empresa Possui saldo credor de PIS e COFINS referente a meses anteriores e do próprio período de apuração. Por ter créditos vinculados a receitas de natureza diversas a empresa necessita informar método de apropriação de créditos no registro 0110 do EDF Contribuições. 1) A empresa pode escolher qual método de apropriação de créditos que usar? Sendo exclusivamente do regime não cumulativo, como funcionaria a método de rateio de Proporcional e método de apropriação Direta? 2) A opção do método de apropriação de créditos interfere nos registros 1100 e 1500 do controle de créditos? 3) Referente aos registro 1100 e 1500, a empresa tendo vendas tributadas e não-tributadas precisa vincular os créditos as duas receitas? (Campo “tipo do crédito” códigos 101 e 201). 4) Caso a empresa...[continua]

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