Perguntas e Respostas

• VENCIMENTO DE FÉRIAS LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 57957, postada em 25/1/2021, às 17:31

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Boa tarde, Uma colaboradora saiu de licença Maternidade em Dezembro de 2020, no mês 03/2021 vence suas férias. Ao retornar, as suas férias deve ser feito pagamento em dobro?

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• IMPORTAÇÃO DE FRUTAS FRESCAS

  Pergunta n° 57956, postada em 25/1/2021, às 16:10

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Senhor Consultor. Na importação de FRUTAS FRESCAS da Europa com destino ao Estado do Espirito Santo existe ISENÇÃO de Imposto de Importação? Qual o fundamento? Grato. Jobes José da Silva

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• PISO ESTADUAL SC 2021

  Pergunta n° 57955, postada em 25/1/2021, às 16:03

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, devido alteração do piso estadual Santa Catarina 2021, fiquei com dúvida sobre o enquadramento da empresa com CNAE principal 47.61-0-02 comercio varejista de jornais e revistas e com CNAE secundário 47.61-0-01 e 47.62-8-00 comércio varejista de livros e discos, CDs, DVDs e fitas. Em qual faixa a mesma se enquadra, na Segunda Faixa como: empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; Ou como Terceira faixa: empregados no comércio em geral;

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• ESCALA 12X36

  Pergunta n° 57954, postada em 25/1/2021, às 15:41

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Sobre escala 12x36, as pesquisas que fiz tudo indica que o DSR de uma pessoa com escala 12x36 é 12:50 hrs, outras o DSR é 07:20hrs. Qual é o correto? Outra coisa, o funcionário que faz a escala 12x36, ele faz o horário das 17:00 hrs as 05:00 hrs, devo pagar noturno apenas das 22:00 as 05:00, ou devo pagar adicional noturno da escala inteira? O funcionário faz a escala 12x36, agora empresa tem intenção de fazer a escala de 44hrs semanais, 220hrs mensais, como fica em questão de salário? Pois antes devido a escala 12X36, depende o mês ele tinha uma carga semanal/mensal diferenciada, mas agora como devo proceder? Pois aumentou a carga horaria mensal.

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• BANCO DE HORAS

  Pergunta n° 57953, postada em 25/1/2021, às 13:49

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa tarde. Quando a empresa trabalha de segunda a sexta-feira as 44 horas semanais e o funcionário tem banco de horas devedor. No caso se trabalhar no sábado de manhã, é abatido hora normal do banco desse funcionário ou por ser o sábado compensado deve ter um algum acréscimo?

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• RESCISAO DE CONTRATO

  Pergunta n° 57952, postada em 25/1/2021, às 12:01

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Valor recebido de indenizacao por rescisao de contrato de representacoes comerciais como é tributado isto no simples nacional, ou nao tem nenhuma tributacação destes ingressos

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• INCORPORACAO

  Pergunta n° 57951, postada em 25/1/2021, às 11:59

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Como funciona com o crédito de CIAP de uma empresa que foi incorporada? Os créditos são extintos, ou a incorporadora pode fazer os créditos.

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• SÁBADO COMPENSADO

  Pergunta n° 57950, postada em 25/1/2021, às 11:27

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia. Empresa que trabalha de segunda a sexta-feira, 44 horas semanais. Eventualmente precisa trabalhar no sábado de manhã. Essas horas do sábado serão remuneradas com acréscimo de 50% ou 100%? Na convenção coletiva não existe previsão sobre isso.

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• IR FONTE COMPENSAÇÃO

  Pergunta n° 57949, postada em 25/1/2021, às 11:09

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Por gentileza, em relação a pergunta em questão, nossa duvida é que sendo a pessoa juridica que efetuou pagamento aos socios de juros sobre capital proprio e efetuou a retenção de 15% a titulo do IRF e é responsavel pelo pagamento do respectivo darf, como intermediaria da obrigação, poderá compensar tal valor do IRFonte com saldos que ela possui de Pis e Cofins que a empresa contabiliza e acumula em seu ativo

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• FACÇÃO DESONERAÇÃO DA FOLHA

  Pergunta n° 57948, postada em 25/1/2021, às 08:49

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Temos uma facção que faz lavação industrial para industrias têxteis, que vendem os produtos das NCM 61 a 63. Ela somente presta serviços de industrialização para a indústria têxtil e a NCM que utiliza para emitir a NF-e de cobrança CFOP 5.124 se enquadra nas NCM 61 a 63 da TIPI 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Dúvida: Esta facção que recebe produtos da indústria têxtil para fazer a lavação conforme encomenda pode utilizar da desoneração da folha art. 8 por NCM lei 12546?

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