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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: FACÇÃO DESONERAÇÃO DA FOLHA
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Pergunta n° 57948, postada em 25/1/2021, às 08:49
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Bom dia, Temos uma facção que faz lavação industrial para industrias têxteis, que vendem os produtos das NCM 61 a 63. Ela somente presta serviços de industrialização para a indústria têxtil e a NCM que utiliza para emitir a NF-e de cobrança CFOP 5.124 se enquadra nas NCM 61 a 63 da TIPI 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Dúvida: Esta facção que recebe produtos da indústria têxtil para fazer a lavação conforme encomenda pode utilizar da desoneração da folha art. 8 por NCM lei 12546?
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