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19/06/2018 ICMS/BA. DIFAL. VENDAS PRESENCIAIS PARA CONSUMIDOR FINAL. OPERAÇÃO INTERNA - Fornecimento de partes, peças e outras mercadorias para consumidor final contribuinte ou não do ICMS.
19/06/2018 ICMS/RS - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS - Estado do Rio Grande do Sul excluiu o Estado de Goiás do regime de substituição tributária (ICMS-ST) nas operações com autopeças, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
19/06/2018 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. SUJEITO PASSIVO. SOLIDARIEDADE - São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
19/06/2018 IRPJ-CSLL. ENCARGOS FINANCEIROS DE CRÉDITOS VENCIDOS - Qual o tratamento fiscal a ser adotado pela empresa credora para os encargos financeiros relativos aos créditos vencidos que forem reconhecidos contabilmente pelo regime de competência?
19/06/2018 ECF. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. RECUPERAÇÃO DA ECD NA ECF - As pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido são obrigadas a recuperar a ECD transmitida ao SPED na ECF?
19/06/2018 ECF. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES OU ISENTAS. RECUPERAÇÃO DA ECD NA ECF - As pessoas jurídicas imunes ou isentas são obrigadas a recuperar a ECD transmitida ao SPED na ECF?
19/06/2018 MOTOBOY NÃO CONSEGUE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ANTE ANULAÇÃO DA PORTARIA 1.565/2014 - Portaria nº 1.565 do MTE, de 13.10.2014, que garantia o direito dos motociclistas ou motoboys ao adicional de periculosidade, foi anulada em outubro de 2016, em julgamento proferido pela Justiça Federal do Distrito Federal.
19/06/2018 ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2018, QUE ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV ANEXAS AO ATO COTEPE/ICMS 42/13 - Republicado no Diário Oficial da União o Ato COTEPE/MVA nº 11, de 8 de maio de 2018, que altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/13.
19/06/2018 DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
19/06/2018 ICMS/AM – EFD-ICMS/IPI. DIVERSAS ALTERAÇÕES A PARTIR DE 01/07/2018 - SEFAZ do Estado do Amazonas altera e institui novos códigos a serem utilizados na escrituração da EFD-ICMS/IPI, com efeitos a partir de 01/07/2018.
18/06/2018 PROFESSORES. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES - Salário correspondente ao período de férias; aviso prévio; e indenização prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/89.
18/06/2018 PERT-SN E PERT-MEI. DESISTÊNCIA DO PARCELAMENTO ANTERIOR ATIVO - Procedimentos para desistência de parcelamento anterior ativo para inclusão no Pert-SN ou Pert-MEI.
18/06/2018 ACESSO AO PORTAL ESOCIAL; CERTIFICADO DIGITAL OU CÓDIGO DE ACESSO - Quais são os empregadores/contribuintes que não estão obrigados à utilização do certificado digital para acessar o Portal do eSocial, podendo gerar Código de Acesso ao Portal eSocial, como alternativa ao certificado digital?
18/06/2018 PRIMEIRAS AÇÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA CHEGAM AO PLENÁRIO DO STF NO PRÓXIMO DIA 28 DE JUNHO - Tratam-se de ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face do art. 1º da Lei nº 13.467/2017, que deu nova redação aos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT, para determinar que o desconto da contribuição sindical depende de autorização do trabalhador; e com pedido de medida cautelar, em face da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 443, caput e §3º e art. 452-A, da CLT, bem como da Medida Provisória 808/2017, que alterou o caput do artigo 452-A e os §2º e §6º, acrescentou os respectivos § 10º, § 11, § 12, § 13, § 14 e § 15, e os artigos 452-B, 452-C, 452-D, 452-E, 452-F, 452-G, 452-H e 911-A, caput e parágrafos na CLT, para criar e regular o instituto do contrato de trabalho intermitente.
18/06/2018 NOVA VERSÃO DA APLICAÇÃO EFD-REINF - A COFIS (RFB) informa que será implementada nova versão da aplicação EFD-REINF nos ambiente de produção e de produção restrita, no dia 02/07/2018, contendo alterações para as quais as empresas precisam adequar duas aplicações.
18/06/2018 ICMS-RS - OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E OPERAÇÕES INTERNAS COM MEDICAMENTOS SIMILARES E GENÉRICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorroga, até 31/05/2019, os percentuais de redução de base de cálculo de ICMS para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e nas operações internas com medicamentos similares e genéricos.
18/06/2018 ESOCIAL - FGTS – GRFGTS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR, VERSÃO 3.0 - CAIXA divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS - GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.
18/06/2018 TST INVALIDA NORMA COLETIVA QUE PREVÊ PERCENTUAL MENOR QUE O DE LEI PARA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - O adicional de periculosidade é medida de saúde e de segurança do trabalho.
18/06/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTB Nº 145, DE 15 DE JUNHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa n° 144, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
18/06/2018 CIRCULAR CAIXA N° 814, DE 12 DE JUNHO DE 2018 - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.

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