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Ato COTEPE/MVA nº 11, de 8 de maio de 2018, que altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/13
Foi republicado no DOU de hoje, 19/06/2018, por ter sido publicado com incorreção no DOU de 11/06/2018 (Seção 1, páginas 22 a 24), o ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2018, que altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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