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25/10/2018 STJ - O MÉTODO BIFÁSICO PARA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL - Depois de reconhecida a ocorrência do dano moral, segue-se a tarefa extremamente difícil para o julgador.
25/10/2018 ATIVO CONTINGENTE. DIREITOS CREDITÓRIOS. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS - Aspectos contábeis e exemplos de lançamentos contábeis do reconhecimento de valores decorrentes de direitos creditórios, atualização, da compensação e da venda, conforme o caso.
25/10/2018 ICMS – CRÉDITO OUTORGADO – SAÍDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS DE AVES E PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA - As saídas isentas de aves e produtos do abate em frigorífico paulista para a Zona Franca de Manaus (ZFM) compõem o valor total de saídas interestaduais sobre as quais poderá ser calculado o crédito outorgado do ICMS.
25/10/2018 COBRANÇA DE CUMPRIMENTO DE METAS FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO - Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador.
25/10/2018 IPI - TABELA TIPI É ATUALIZADA - Dentre os produtos alcançados pelas modificações estão carnes da espécie ovina, carnes de galos e de galinhas, sardinhas, baús para viagem, abotoaduras, entre outros
25/10/2018 ICMS-PE - ALTERAÇÃO NO PREENCHIMENTO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL (SEF) PELOS CONTRIBUINTES - Contribuintes estabelecidos no Estado de Pernambuco que usufruem de crédito presumido do ICMS a título de incentivo fiscal devem identificá-lo no Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF).
25/10/2018 ICMS-BA - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DO ICMS - Procedimentos legais para a escrituração extemporânea de créditos do ICMS, bem como para a apropriação do crédito fiscal extemporâneo, por contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado da Bahia.
25/10/2018 RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO NÃO SERVE COMO PROVA - De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.
25/10/2018 CARTÃO DE PONTO - SISTEMA DE CONTROLE ALTERNATIVO DE JORNADA - Norma coletiva que prevê registro de ponto apenas de horas extras é válida.
25/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.841, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001, nº 241, de 6 de novembro de 2002, nº 266, de 23 de dezembro de 2002, nº 357, de 2 de setembro de 2003, e nº 369, de 28 de novembro de 2003.
25/10/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
25/10/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
25/10/2018 DECRETO Nº 9.537, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.
24/10/2018 EXTRAVIO OU IMPRESTABILIDADE DO LIVRO OU DAS FICHAS DE REGISTRO DE EMPREGADOS - Procedimentos a serem observados pelo empregador para a devida regularização.
24/10/2018 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ICMS MENSAL A RECOLHER OU ICMS DESTACADO NO DOCUMENTO FISCAL DE VENDA - Em Solução de Consulta Interna Receita Federal define que o montante a ser excluído da base de cálculo mensal do PIS/PASEP e da COFINS é o valor mensal do ICMS a recolher.
24/10/2018 REGRAS ENVOLVENDO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD-ICMS/IPI - SÃO ALTERADAS. - Com essas ações a Receita Federal e os estados, conjuntamente, avançam em busca da diminuição do custo de conformidade tributária.
24/10/2018 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL NÃO ADMITE ALUGUEL OU EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL - Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.
24/10/2018 EMPREGADA GESTANTE - LICENÇA-MATERNIDADE - OCIOSIDADE FORÇADA APÓS O RETORNO DA LICENÇA MATERNIDADE - Justiça do Trabalho declara rescisão indireta em caso de vendedora colocada em ociosidade após licença maternidade.
24/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.840, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.371, de 28 de junho de 2013, que estabelece normas sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco.
24/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.839, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.685, de 19 de janeiro de 2017, que estabelece normas sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados situados no Distrito Federal.

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