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21/06/2019 IRPJ/CSLL. GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS. CONTABILIZAÇÃO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido. Adição ao lucro líquido.
21/06/2019 IRPJ. PAGAMENTO DE ROYALTIES. DIREITO DE COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE. CONTROLADORES INDIRETOS - Pessoas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Dedutibilidade.
21/06/2019 LEI Nº 13.847, DE 19 DE JUNHO DE 2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
21/06/2019 LEI Nº 13.755, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
20/06/2019 ASSISTIR VÍDEO EM CELULAR DURANTE JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho mantém justa causa de trabalhador que assistiu a vídeo em celular durante jornada de trabalho.
20/06/2019 EMPREGADO QUE ALTERNAVA TURNOS A CADA QUATRO MESES DEVE RECEBER HORAS EXTRAS - A frequência da alternância não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento.
20/06/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação.
19/06/2019 ISS/DF - SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS - LIVRO FISCAL ELETRÔNICO (LFE) - No Distrito Federal, as sociedades uniprofissionais são obrigadas a prestar mensalmente informações no Livro Fiscal Eletrônico (LFE).
19/06/2019 EMPREGADO COMISSIONISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - Ao empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões é devido horas extras?
19/06/2019 IRPJ E CSLL. ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO - Remuneração de dirigentes.
19/06/2019 PRÊMIOS POR CUMPRIMENTO DE METAS DEVEM TER REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - Para a SDI-1, os prêmios não têm a mesma natureza das comissões.
19/06/2019 OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS (MOEDAS VIRTUAIS - BITCOIN / BITCOINS, POR EXEMPLO). INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL. VERSÃO 1 DO LEIAUTE E RESPECTIVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE - Receita Federal aprova a versão 1 do leiaute e respectivo Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.
19/06/2019 OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS (MOEDAS VIRTUAIS - BITCOIN / BITCOINS, POR EXEMPLO). INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL. MANUAL DE PREENCHIMENTO - Receita Federal aprova a versão 1.0.0 do Manual de preenchimento da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.
19/06/2019 AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT - Norma concede, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados em diversas atividades, com efeitos a partir de 19/06/2019.
19/06/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
19/06/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre o Manual de preenchimento da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
19/06/2019 PORTARIA SEPRT Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
19/06/2019 EFD-ICMS/IPI - REGRAS DE ESCRITURAÇÃO E DE VALIDAÇÃO - CONFAZ divulga novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001 v3.0, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
18/06/2019 CAPACIDADE PARA SER TITULAR DE EIRELI - Quem pode ser titular de EIRELI?
18/06/2019 JORNADA COM INÍCIO EM DIA ÚTIL E TÉRMINO EM FERIADO OU DOMINGO. FORMA DE REMUNERAÇÃO - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em dia útil e término em feriado ou domingo?

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