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25/06/2019 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - SITUAÇÕES DE DISPENSA DE EFD-CONTRIBUIÇÕES - Hipótese em que as entidades Imunes e Isentas ao IRPJ estão dispensadas de apresentação da EFD-Contribuições.
25/06/2019 ATO COTEPE/ICMS Nº 28/19, DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 36/17, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
25/06/2019 ATO COTEPE/ICMS Nº 27/19, DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Fica alterado o Ato COTEPE/ICMS 29/16 que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
25/06/2019 ATO COTEPE/ICMS Nº 26/19, DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
25/06/2019 EFD-ICMS/IPI - BLOCO K - ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAIS E ATACADISTAS - Estabelecimentos equiparados a industriais e atacadistas devem informar o estoque escriturado, no Bloco K200, entre outros, da EFD-ICMS/IPI.
25/06/2019 EFD-ICMS/IPI – ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES PARALISADAS OU SEM MOVIMENTO - Os estabelecimentos obrigados à EFD-ICMS/IPI, mesmo com atividades paralisadas no período, ou seja, sem movimento, devem apresentar o arquivo do SPED Fiscal.
25/06/2019 IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO – ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - GANHO OU PERDA DE CAPITAL - O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro presumido?
24/06/2019 TST INVALIDA ACORDO QUE PREVIA TRABALHO EXTRA HABITUAL EM DIAS DE COMPENSAÇÃO - Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.
24/06/2019 VERSÃO 3.1.3 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Foi publicada a versão 3.1.3 do Programa da EFD-Contribuições.
24/06/2019 JORNADA DE TRABALHO - REGIME 12X36 – FERIADOS TRABALHADOS – PAGAMENTO EM DOBRO - Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados.
24/06/2019 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO TOTAL DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Aspectos gerais do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos.
24/06/2019 ICMS-RJ – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA - Hipóteses em que o contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro é obrigado a emitir nota fiscal de entrada.
24/06/2019 IRPJ/CSLL - ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA COM EMPREGO DE TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À SUA EXECUÇÃO. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Quais são os percentuais a serem aplicados sobre a receita da atividade de construção por empreitada com emprego de todos os materiais indispensáveis à sua execução, para fins de determinação do lucro presumido do IRPJ e da base de cálculo presumida da CSLL?
24/06/2019 CPRB – DCTF E DCTFWEB - As empresas sujeitas à CPRB, inclusive do Simples Nacional, deverão informar os valores devidos dessas contribuições na DCTF mensal ou na DCTFWeb mensal?
24/06/2019 IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO – ICMS – EXCLUSÃO DA RECEITA BRUTA PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - No caso de tributação com base no lucro presumido o ICMS poderá ser deduzido para obtenção da receita bruta operacional?
24/06/2019 ICMS/SP - ATIVIDADES DOS OPERADORES LOGÍSTICOS PARA O ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS PERTENCENTES A TERCEIROS CONTRIBUINTES DO ICMS - No Estado de São Paulo, norma dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS, com efeitos a partir de 01/07/2019.
24/06/2019 COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO IPI - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - Tendo um estabelecimento saldo credor acumulado ao final de um trimestre pode transferir este saldo para outro estabelecimento filial? Se admitida a transferência, como efetuar a operação?
24/06/2019 PORTARIA COANA Nº 26, DE 21 DE MAIO DE 2019 - Altera a Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de vinculação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
21/06/2019 ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING). REGRAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIA NA EMPRESA ARRENDATÁRIA - Registros contábeis e efeitos tributários de arrendamento mercantil financeiro (leasing), com exemplificações práticas.
21/06/2019 CONSEQUÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO HOMOLOGADA PELA RECEITA FEDERAL - Multa isolada de 50% a 225% sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada.

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