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30/07/2019 FIM DOS LIVROS MERCANTIS EM PAPEL - Por meio de Comunicado Digital, a Junta Comercial do Distrito Federal informa que a partir do dia 26/08/2019 esta Junta Comercial receberá LIVROS MERCANTIS, somente, em formato digital (ECD enviada ao SPED).
30/07/2019 VERSÃO 5.1.6 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.1.6 do programa da ECF. A versão 5.1.5 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
30/07/2019 NF-E - TABELA DE CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL CITADA NA REGRA DE VALIDAÇÃO N12-94, QUE CONSTA DA NT 2019.001 - Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).
30/07/2019 ANULAÇÃO DE VALORES E TOMADORES ERRONEAMENTE INDICADOS EM CT-E - Procedimentos para anulação de valores e tomadores erroneamente indicados em CT-e.
30/07/2019 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - Reflexos na apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre indenização por dano patrimonial recebida por pessoa jurídica.
30/07/2019 INFORMAÇÃO DO CID EM ATESTADO MÉDICO E NO ESOCIAL - A informação do CID em atestado médico, sem autorização do paciente, e no eSocial é legal?
30/07/2019 DESVIO DE FUNÇÃO. MAIOR REMUNERAÇÃO - Justiça do Trabalho garante a empregado o direito de receber diferenças salariais por desvio de função.
30/07/2019 ICMS - INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DIVERSOS NO MESMO ENDEREÇO - Para fins da legislação do ICMS, é possível a existência de dois ou mais estabelecimentos situados dentro de uma mesma área física?
30/07/2019 PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE TRIBUTOS DEVIDOS POR POSTERGAÇÃO - Quais os procedimentos a serem seguidos para se apurar, com exatidão, o valor considerado como imposto postergado e as diferenças entre os valores pagos e os devidos?
30/07/2019 POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSLL EM VIRTUDE DE INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA NA ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS OU DESPESAS - Qualquer inobservância do regime de competência na escrituração da pessoa jurídica constituirá fundamento para lançamento por parte da da fiscalização da Receita Federal?
29/07/2019 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO – DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS - A empresa incorporadora poderá distribuir lucros aos sócios decorrentes de lucros gerados por incorporação imobiliária com Patrimônio Afetado?
29/07/2019 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA PUBLICIDADE FRAUDULENTA OFERECENDO POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO MEDIANTE COMPRA DE CRÉDITOS DE TERCEIROS - Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação.
29/07/2019 DITR 2019 - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DO EXERCÍCIO DE 2019 - Receita Federal aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2019, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
29/07/2019 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA GESTANTE - JURISPRUDÊNCIA E PROCEDIMENTOS - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
29/07/2019 CONCESSÃO DE AVISO PRÉVIO NA FLUÊNCIA DA GARANTIA DE EMPREGO E FÉRIAS - É válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego e de férias?
29/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS. EMBALAGEM. INSUMO. CRÉDITOS BÁSICOS - Embalagens utilizadas no processo de industrialização de produtos hortícolas e frutas podem gerar creditamento das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS na modalidade aquisição de insumos?
29/07/2019 ASSINATURAS DOS ARQUIVOS DA ECF 2019 - Orientações para assinaturas do contabilista e do representante legal da pessoa jurídica.
29/07/2019 EXCLUSÃO DO ICMS DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
29/07/2019 FALTA DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO. CONSEQUÊNCIAS - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
29/07/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 15, DE 25 DE JULHO DE 2019 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2019, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.

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