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05/08/2019 ICMS – SERVIÇO DE TRANSPORTE INICIADO EM TERRITÓRIO PAULISTA – TRANSPORTADORA ESTABELECIDA EM OUTRO ESTADO, OPTANTE PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL E NÃO CADASTRADA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Responsabilidade pelo pagamento do ICMS.
05/08/2019 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (AUTÔNOMO) QUE TRABALHA POR CONTA PRÓPRIA, SEM PRESTAR SERVIÇOS PARA EMPRESAS - Como deve contribuir para a Previdência Social a pessoa física que trabalha por conta própria, sem prestar serviços para empresas?
04/08/2019 PROGRAMA EMPREGA-DF - Às empresas beneficiadas pelo Programa EMPREGA - DF são cabíveis os benefícios ou incentivos, fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais que possam ser utilizados como instrumentos de política fiscal ou de fomento à industrialização do Distrito Federal e à circulação de bens econômicos em seu território.
04/08/2019 ICMS-DF - DIFAL - SIMPLES NACIONAL - Extinto no Distrito Federal o pagamento do DIFAL - Simples Nacional sobre operações com “mercadoria” proveniente de outra unidade federada.
02/08/2019 DISPONIBILIZADA MINUTA DOS LEIAUTES DA EFD-REINF VERSÃO 3.0 E SEUS ANEXOS - Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos.
02/08/2019 ICMS-BA – ERRO NA EMISSÃO DA NF-E. CANCELAMENTO OU EMISSÃO DE NF-E DE ENTRADA - Prazos para cancelamento de NF-e ou para emissão de NF-e de entrada para anular NF-e emitida com incorreção.
02/08/2019 LICITAÇÕES. EMPRESA NOVA. EDITAL. BALANÇO PATRIMONIAL E ÍNDICES DE LIQUIDEZ OU SOLVÊNCIA - Empresa nova pode ser impedida de participar de licitações, por não possuir o balanço patrimonial, em virtude do tempo de existência inferior a um ano? E sobre análise de balanço patrimonial, quando o passivo circulante e o passivo não circulante for igual a zero, isto é, quando a empresa não possuir qualquer dívida para com terceiros, como calcular os índices de liquidez ou de solvência?
01/08/2019 CAMINHONEIRO. CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO. RASTREAMENTO. GPS - Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro.
01/08/2019 JUSTIÇA DO TRABALHO INVALIDA JORNADA DE 24 X 48 HORAS - A jornada em escala 24 x 48 horas extrapola o limite de 44 horas semanais previsto no artigo 7º, XIII, da CR/88 e, também, o limite de 10 horas diárias de trabalho, já considerando a autorização para a prestação de duas horas extras.
01/08/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.904, DE 31 DE JULHO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado.
01/08/2019 DECRETO Nº 9.947, DE 31 DE JULHO DE 2019 - Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
01/08/2019 ECF 2019 – RETIFICAÇÃO - Formalidades legais e prazo para retificação da ECF anteriormente entregue.
31/07/2019 ECF 2019 – ENTREGA FORA DO PRAZO - MULTA - Multa pela entrega fora do prazo da ECF aplicáveis às pessoas jurídicas e equiparadas tributadas pelo lucro real e para as pessoas jurídicas e equiparadas que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica por qualquer sistemática que não o Lucro Real.
31/07/2019 ATENÇÃO! VERSÃO 5.1.7 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.1.7 do programa da ECF. As versões 5.1.5 e 5.1.6 do programa da ECF ainda poderão ser utilizadas para transmissão.
31/07/2019 GOVERNO MODERNIZA NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - Atualizações preservam a segurança e a saúde do trabalhador e aumentam a competitividade das empresas brasileiras.
31/07/2019 PORTARIA SEPTR/ME Nº 917, DE 30 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.
31/07/2019 PORTARIA SEPTR/ME Nº 916, DE 30 DE JULHO DE 2019 - Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
31/07/2019 PORTARIA SEPTR/ME Nº 915, DE 30 DE JULHO DE 2019 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais (NR-01).
31/07/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPTR/ME Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa SIT nº 129, de 11 de janeiro de 2017, para tratar de alterações de itens da NR-12.
30/07/2019 COTAS EM TESOURARIA OU QUOTAS EM TESOURARIA. COMPRA E VENDA - Possibilidade de aquisição de quotas para manter em tesouraria, pelas sociedades limitadas, bem como o reflexo tributário sobre eventual lucro ou perda decorrente da venda dessas quotas e respectivos exemplos de registros contábeis.

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