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21/08/2020 OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO: FORMAÇÃO DO NOVO CAPITAL - Como será formado o novo capital nas operações de incorporação, fusão e cisão?
20/08/2020 SIMPLES NACIONAL: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS) COM VALOR TOTAL INFERIOR A R$ 10,00 - Procedimento para recolhimento de valor devido no Simples Nacional, quando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) resultar em valor total inferior a R$ 10,00.
20/08/2020 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES DE VENDAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA: DEDUÇÃO EM PERÍODOS SUBSEQUENTES - No caso de vendas canceladas e devoluções de vendas em montante superior à receita bruta do período de apuração essas deduções podem ser efetuadas em períodos de apurações subsequentes?
20/08/2020 INDENIZAÇÃO DESTINADA A REPARAR DANO PATRIMONIAL: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre valores auferidos a título de indenização destinada a reparar dano patrimonial e moral, bem como sobre os valores relativos à correção monetária e juros legais vinculados à indenização por dano patrimonial e moral.
20/08/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 992, DE 16 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
20/08/2020 STF VAI DECIDIR SE AUXÍLIO-ACOMPANHANTE PODE SER ESTENDIDO A TODA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA - De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros.
20/08/2020 IMUNIDADE DO ITBI NÃO ALCANÇA IMÓVEL DE VALOR MAIOR DO QUE O CAPITAL DA EMPRESA - Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caso o valor do imóvel seja maior do que o capital social da empresa.
20/08/2020 STF DECLARA CONSTITUCIONAL O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% PARA O FGTS - Repercussão da decisão do STF nas rescisões de contrato de trabalho, sem justa causa, ocorridas a partir de 01/01/2020.
19/08/2020 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO AUTÔNOMO - Diferença entre prestação de serviços como Microempreendedor Individual (MEI) e prestação de serviço como autônomo. O MEI pode prestar serviços como autônomo?
19/08/2020 AQUISIÇÕES E VENDAS DE MERCADORIAS: ICMS DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS DE COMPRAS E VENDAS - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
19/08/2020 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. SERVIÇOS PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE POR SÓCIOS, PROFISSIONAIS QUE EXERCEM PROFISSÕES REGULAMENTADAS - Hipótese em que os serviços prestados exclusivamente por sócios, profissionais que exercem profissões regulamentadas, ficam dispensadas da retenção na fonte da contribuição previdenciária.
19/08/2020 VALE-TRANSPORTE – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: CONDICIONANTES PARA NÃO INCIDÊNCIA - Condicionantes para não incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de vale-transporte, independentemente se entregues em pecúnia ou não.
18/08/2020 EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Relator do Recurso Extraordinário (RE) 592616 (Tema 118 de Repercussão Geral), ministro Celso de Mello reconhece a legalidade da exclusão do ISS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Leia a íntegra do relatório e voto.
18/08/2020 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – EMPREITADA TOTAL: RETENÇÃO NA FONTE - Não aplicação da retenção na fonte de contribuição previdenciária na prestação de serviço de empreitada total e hipótese de elisão da responsabilidade solidária da empresa contratante.
18/08/2020 CIRCULAR CAIXA Nº 920, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - Define procedimentos para validação da operação contratada pelos mutuários em contratos de financiamento habitacional com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
18/08/2020 DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
18/08/2020 LEI Nº 14.038, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.
18/08/2020 LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.
18/08/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 11, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
17/08/2020 ALUGUEL DE IMÓVEIS PAGO POR PESSOA JURÍDICA: REQUISITOS PARA A DEDUTIBILIDADE DOS GASTOS INCORRIDOS COMO DESPESA - Condições para dedução de despesas com aluguéis, inclusive quando o bem móvel ou imóvel locado for de propriedade de sócios ou dirigentes da empresa ou de seus parentes ou dependentes.

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