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08/10/2020 IRPJ/CSLL: DIREITOS CLASSIFICADOS NO ATIVO NÃO CIRCULANTE INTANGÍVEL - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, quais custos e despesas poderão ser objeto de amortização?
08/10/2020 ICMS/IPI: TRANSPORTE DE PRODUTOS E/OU MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO DO REMETENTE OU DO DESTINATÁRIO - Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
08/10/2020 PARTIDO POLÍTICO CONSEGUE AFASTAR RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS CONTRAÍDOS POR CANDIDATO - Segundo a Justiça do Trabalho, a responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional.
08/10/2020 LINHA DE CRÉDITO PRONAMPE E DEMISSÃO DE EMPREGADOS - As empresas contratantes da linha de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) podem demitir empregados?
07/10/2020 SPE (SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO) - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Quais são os aspectos tributários, relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE?
07/10/2020 DEVOLUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL EM BENS OU DIREITOS DA PESSOA JURÍDICA - Reflexo tributário na pessoa física do titular, sócio ou acionista, bem como na pessoa jurídica.
07/10/2020 IRPJ/CSLL. DESPESAS OPERACIONAIS. PAGAMENTOS EFETUADOS À PESSOAS JURÍDICAS. DOCUMENTOS HÁBEIS - Com relação às despesas operacionais, quais os documentos necessários à sua comprovação, para fins do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido?
07/10/2020 ICMS – SIMPLES NACIONAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – VENDA DE MERCADORIAS COM DESTINO A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO - Contribuintes optantes do Simples Nacional que realizarem operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS com mercadorias cujo imposto foi recolhido anteriormente por substituição tributária deverão manter os procedimentos utilizados antes da implementação do Convênio ICMS 93/2015.
07/10/2020 MOTORISTA QUE FAZ VIAGENS CURTAS NÃO TEM DIREITO A INTERVALO A CADA QUATRO HORAS - Ele não permanece fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas.
07/10/2020 USINA DE CANA DE INTERIOR DE SP É CONDENADA POR NÃO CUMPRIR COTA DE APRENDIZAGEM - Empresa alegou não ter conseguido candidatos para as vagas, mas MPT destacou que empregador abriu processo seletivo apenas depois do início da ação civil pública.
07/10/2020 JUSTIÇA NEGA PEDIDO PARA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE ACORDO EM RAZÃO DE PERDA DE RECEITA PROVOCADA PELA COVID-19 - Segundo entendimento da magistrada, a pandemia não confere direitos ao empregador de suspender acordo judicial firmado com um ex-empregado.
07/10/2020 ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. IRPJ/CSLL. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES PELOS SERVIÇOS PRESTADOS - Associação sem fins lucrativos, isenta do IRPJ e da CSLL, pode remunerar seus dirigentes pelos serviços prestados?
06/10/2020 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E/OU QUADRO DE CARREIRA OU APÓS A REFORMA TRABALHISTA - Quais são os requisitos para elaboração e implantação de quadro de carreira ou plano de cargos e salários após a reforma trabalhista?
06/10/2020 CARGOS DE GESTÃO: PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
06/10/2020 PREVIDÊNCIA SOCIAL: VÍNCULO EMPREGATÍCIO MANTIDO ENTRE CÔNJUGES OU COMPANHEIROS - Decreto reconhece que o vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado junto à Previdência Social, excluído o doméstico.
06/10/2020 EMPRESAS COM DÉBITOS FISCAIS: BAIXA NA INSCRIÇÃO DO CNPJ - É possível baixar empresa (extinção) no CNPJ com débitos fiscais?
06/10/2020 FALTA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL, RECIBO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, NO MOMENTO DA EFETIVAÇÃO DAS OPERAÇÕES: CONSEQUÊNCIAS - Quais são as consequências para o contribuinte que negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação?
05/10/2020 INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA - Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica.
05/10/2020 DECRETO PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO ALÍQUOTA ZERO DE IPI PARA PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES - A medida emergencial tem por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.
05/10/2020 REDUÇÃO DO IOF INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO É PRORROGADA POR MAIS POR MAIS 90 DIAS - A medida beneficia tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

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