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05/10/2020 DIRF 2020: EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM DECORRÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO TOTAL, BEM COMO EM CASO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS DE PESSOA FÍSICA E ENCERRAMENTO DE ESPÓLIO - Prazos legais para apresentação da DIRF.
05/10/2020 AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS DE VALOR INFERIOR A R$ 1.200,00. ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
05/10/2020 BENS DE CONSUMO EVENTUAL: CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS OU DOS SERVIÇOS PRESTADOS - A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda de 5% do custo total dos produtos vendidos e dos serviços prestados no exercício social anterior, poderá ser registrada diretamente como custo?
05/10/2020 ECF 2020: RETIFICAÇÃO - Prazo e procedimentos para retificação de ECF de anos-calendários anteriores.
05/10/2020 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO ESTÁVEL: VALIDADE. - Realizado pedido de demissão e, sendo este considerado válido, inclusive, homologado pelo sindicato de classe ou pelo órgão competente do governo federal, sem ressalvas, perde o empregado o direito à garantia de emprego.
05/10/2020 VÍNCULO EMPREGATÍCIO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - Pode o empregado prestar serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico sem caracterizar mais de um vínculo empregatício?
05/10/2020 DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
05/10/2020 DECRETO Nº 10.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 - Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285, de 20 de março de 2020, o Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 10.318, de 9 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020.
05/10/2020 RESOLUÇÃO CGSN Nº 156, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
02/10/2020 VALE-TRANSPORTE: PAGAMENTO EM DINHEIRO OU SUBSTITUIÇÃO POR VALE-COMBUSTÍVEL - É possível substituir o vale-transporte por pagamento em dinheiro ou vale-combustível?
02/10/2020 RELATÓRIOS DE VIAGEM APRESENTADOS POR TRANSPORTADORA NÃO COMPROVAM JORNADA DE CAMINHONEIRO - Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.
02/10/2020 PIS/PASEP E DA COFINS: QUAL É VALOR DO ICMS QUE DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES E QUEM SE APLICA A EXCLUSÃO? - Continua a indefinição de qual é o valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
02/10/2020 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. SEMENTES E MUDAS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Receita Federal esclarece aplicação da alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta de venda no mercado interno de sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, bem como na saída do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros.
02/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.980, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
02/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.979, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
01/10/2020 SIMPLES NACIONAL. BEBIDAS FRIAS. RECEITAS. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Como devem ser tributadas as receitas decorrentes da comercialização de bebidas frias industrializadas por pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional?
01/10/2020 SIMPLES NACIONAL: PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Hipótese de impedimento ou exclusão do Simples Nacional.
01/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Divulga os procedimentos a serem observados para o cadastramento e a atualização do cadastro, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, daqueles que se sujeitam à sua supervisão, na forma dos arts. 10, IV, e 14, § 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
01/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro.
01/10/2020 PORTARIA PGFN Nº 21.562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Institui o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União.

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