Lucro presumido - Ganho de capital nas alienações de ativos não circulantes classificados como investimento, imobilizado ou intangível: regime de competência ou regime de caixa - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido podem, à sua opção, adotar o regime de caixa tanto em relação às receitas operacionais quanto às receitas não operacionais, como o ganho de capital. Texto publicado em 26/10/2021 às 7h03m.
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