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10/02/2021 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. SENAR 2021. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO EM GPS - Procedimentos para recolhimento da contribuição para SENAR, devida pelo produtor rural pessoa física, incidente sobre a comercialização da produção rural, com o respectivo código de recolhimento em GPS.
10/02/2021 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2021. FOLHA DE SALÁRIO. EMPRESA ADQUIRENTE DA PRODUÇÃO RURAL. RETENÇÃO. DISPENSA - A empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa, ou a pessoa física adquirente não produtora rural, qual providência deve tomar para se exonerar da responsabilidade pela não retenção da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física que optar em contribuir para a previdência social sobre a folha de pagamento em substituição a contribuição sobre a produção rural?
10/02/2021 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 - Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
10/02/2021 FACILITAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO E MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) - Medida Provisória estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
09/02/2021 DIRF 2021: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - O Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, está obrigado a apresentar a DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020?
09/02/2021 EXERCÍCIO DE CARGOS DE GESTÃO E A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO, ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
09/02/2021 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E TRABALHISTAS E A VEDAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PARTICIPAÇÃO, BEM COMO DE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE - Pessoas jurídicas, empresas individuais e equiparadas com débitos tributários, previdenciários, trabalhistas e com o FGTS, ficam proibidas de distribuir lucros e atribuir participações, bem como pagar pró-labore.
09/02/2021 IRPJ E CSLL – LUCRO PRESUMIDO: RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Hipótese em que a receita decorrente da alienação de participação societária auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido integra a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
09/02/2021 PIS/PASEP E COFINS – REGIME CUMULATIVO: RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Hipótese em que a receita decorrente da alienação de participação societária auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido ou lucro arbitrado integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
09/02/2021 VENDEDORA NÃO TEM TEM DIREITO A COMISSÕES SOBRE JUROS DA VENDA A PRAZO - Para desembargadores, esse valor pertence à empresa que arca com os custos e riscos da operação comercial.
09/02/2021 JUIZ CONCEDE RESCISÃO INDIRETA A EMPREGADO QUE NEGOU MUDANÇA DE TURNO PORQUE PRECISAVA CUIDAR DA MÃE DOENTE À NOITE - Empregado não concordou com a proposta da empregadora de troca de turno.
09/02/2021 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): PAGAMENTO OU CRÉDITO DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DO SÓCIO NO CAPITAL SOCIAL - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
09/02/2021 SOCIEDADE LTDA. E SOCIEDADE SIMPLES: DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
09/02/2021 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE - Receita Federal presta esclarecimentos sobre o enquadramento num dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT).
09/02/2021 EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES E DO SIMPLES NACIONAL E CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE - Processo Administrativo Fiscal – Carf disciplina sobre a competência para julgamento de inclusão e exclusão de empresas do Simples e Simples NacionalPortaria CARF dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Simples (Lei nº 9.317/1996) e do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006), e do crédito tributário decorrente.
08/02/2021 RECEITA BRUTA: RESULTADO AUFERIDO NAS OPERAÇÕES DE CONTA ALHEIA - O que se considera resultado auferido nas operações de conta alheia?
08/02/2021 DIRF 2021: PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL EM BENEFÍCIO DE EMPREGADOS E DIRIGENTES - O que deverá ser informado na ficha “Plano privado de assistência à saúde – Coletivo empresarial” da DIRF?
08/02/2021 STF ANULA DECISÃO QUE DECLAROU ILÍCITA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO DE CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA - Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão do TST desrespeitou jurisprudência do STF sobre a matéria.
08/02/2021 ICMS/MG – CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS: RESTAURANTES E SIMILARES, BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS; E LANCHONETES, CASAS DE CHÁS, DE SUCOS E SIMILARES - Escrituração dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Apuração do ICMS e ajustes do DAPI e na EFD-ICMS/IPI, entre outros esclarecimentos.
08/02/2021 PIS/PASEP E COFINS - SEGURO, FRETE, IPI E ICMS-ST NA AQUISIÇÃO: CRÉDITOS - Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

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