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05/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: DESPESAS MÉDICAS DEDUTÍVEIS - Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
05/03/2021 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: EQUIPE NACIONAL DE COBRANÇA DE OBRAS (EOBRA NACIONAL) - Receita Federal institui a Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional), que passará a ser responsável pela gestão e execução de atividades de controle e cobrança do crédito tributário relativo às contribuições sociais incidentes sobre obras de construção civil.
05/03/2021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE - Não mais incide contribuição previdenciária sobre a importância paga pelo empregador ao empregado nos quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente.
05/03/2021 PORTARIA RFB Nº 14, DE 2 DE MARÇO DE 2021 - Institui a Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional).
05/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: MEI TAMBÉM ENTREGA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - O lucro da pessoa jurídica e os rendimentos da pessoa física são tratados separadamente.
04/03/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.3 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.3 do programa da ECD faz correção do erro na importação de arquivos de dados agregados e melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
04/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL - Tudo o que você precisa saber sobre a tributação do auxílio emergencial na Declaração do Imposto sobre a Renda e devolução do Auxílio Emergencial recebido indevidamente.
04/03/2021 MOTORISTA NÃO TEM DIREITO A HORAS EXTRAS NA ESPERA DE CARGA E DESCARGA DE CAMINHÃO - Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%.
04/03/2021 ICMS DIFAL: INCONSTITUCIONALIDADE DO CONVÊNIO ICMS 93/15 - STF declara inconstitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional nº 87/2015, em operação interestadual envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte, na forma do Convênio nº 93/2015.
04/03/2021 COVID-19: INSTITUÍDA CÂMARA PARA AÇÕES INTEGRADAS DE ASSISTÊNCIA À GESTANTE - Câmara tem a finalidade de avaliar, discutir e propor critérios e ações integradas para a Assistência à Gestante e Puérpera no contexto do coronavírus (covid-19).
03/03/2021 INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Em quais operações com mercadorias o IPI integra a base de cálculo do ICMS e como deve ser a regra de cálculo para compatibilizar tributação do ICMS e do IPI?
03/03/2021 PIS/PASEP E COFINS – REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA: CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE DEVOLUÇÕES - Qual o tratamento dado às devoluções de mercadorias, no regime de apuração não cumulativa das contribuições?
03/03/2021 RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO ÀS EMPRESAS QUE FIZEREM PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Portaria institui equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
03/03/2021 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS APURADO NA DATA DO BALANÇO PATRIMONIAL: DESTINAÇÃO - Destinação do saldo final de lucros ou prejuízos acumulados apurado na data do balanço patrimonial.
03/03/2021 LUCRO PRESUMIDO: DEFINIÇÃO DO VALOR CONTÁBIL PARA FINS DE APURADO DO GANHO OU PERDA DE CAPITAL - O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro presumido?
03/03/2021 LUCRO PRESUMIDO: GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO A PRAZO DE BENS E DIREITOS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE CLASSIFICADOS COMO INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL - Incidência do IRPJ e da CSLL sobre o ganho de capital auferido por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido na alienação a prazo de bens e direitos do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível.
03/03/2021 EMPREGADO DISPENSADO APÓS CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS - O empregado contava com mais de 20 anos de afastamento do serviço e foi dispensado sem que lhe fosse oportunizado o retorno ao trabalho.
02/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: AJUDA COMPENSATÓRIA MENSAL, PAGA PELO EMPREGADOR, EM DECORRÊNCIA DA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO OU DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO - Como informar na declaração de ajuste anual a ajuda compensatória mensal, paga pelo empregador, em decorrência da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho, relativa ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm)?
02/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, OPTANTE PELO SIMEI - Retiradas de pró-labore e de lucros pela pessoa física do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, bem como informar estes valores na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2021, ano-calendário de 2020, da pessoa física do MEI.
02/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: LUCROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS POR PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL DE EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?

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