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08/09/2020 PIS/PASEP E COFINS – BASE DE CÁLCULO: VALORES RETIDOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO - Taxas de cartões integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, decide STF.
08/09/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.7 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF.
08/09/2020 EFD-ICMS/IPI – BLOCO K: ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS CLASSIFICADOS NA DIVISÃO 23 E NOS GRUPOS 294 E 295 DA CNAE - CONFAZ altera para 1º de janeiro de 2022 obrigatoriedade de escrituração completa do Bloco K para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE.
08/09/2020 EMPREGADOR É ISENTO DE MULTA POR NÃO ENTREGAR RAIS A SINDICATO - Para a 2ª Turma do TST, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.
08/09/2020 IPI: INDUSTRIALIZAÇÃO - ATIVIDADE DE IMPRESSÃO EM 3D - A atividade de impressão em 3D caracteriza-se como uma operação de industrialização na modalidade de transformação?
08/09/2020 ECF 2020: LANÇAMENTOS EXTEMPORÂNEOS NA ECD E SEUS REFLEXOS NA ECF - Procedimentos a serem observados por pessoa jurídica ou equipara que efetuar lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano-calendário anterior.
08/09/2020 RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PAGOS POR PESSOA FÍSICA À PESSOA FÍSICA. DESPESAS QUE PODEM SER DEDUZIDAS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (CARNÊ-LEÃO) - O excedente das despesas arcadas pelo locador e enquadradas como passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de apuração mensal (carnê-leão) podem ser abatidos nos meses subsequentes?
08/09/2020 EMPREGADO TRANSFERIDO DE FORMA DEFINITIVA NÃO TEM DIREITO A ADICIONAL - A transferência superior a dois anos é considerada definitiva.
08/09/2020 EMPREGADA DISPENSADA POR JUSTA CAUSA NÃO RECEBERÁ 13º SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS - Segundo o TST, as parcelas somente são devidas no caso de dispensa imotivada.
07/09/2020 LUCRO PRESUMIDO. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - Receita Federal esclarece incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre valores recebidos em face de decisão judicial, com fundamento do artigo 940 do Código Civil.
07/09/2020 POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. ANTECIPAÇÃO DE BONIFICAÇÃO MONETÁRIA DE PERFORMANCE. INCIDÊNCIA DE IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS - Receita Federal esclarece incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre bonificação monetária de performance recebida por postos de combustíveis antes do cumprimento de metas pré-estabelecidas.
06/09/2020 SOCIEDADES COOPERATIVAS - LUCRO PRESUMIDO: JUROS SELIC ORIUNDOS DA RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS - O montante dos juros Selic oriundos da restituição de tributos indevidamente recolhidos por sociedades cooperativas deve ser tributado, mesmo quando o indébito se referir a valores provenientes de tributos sobre receitas derivadas de atos puramente cooperativos?
04/09/2020 DATA DO EVENTO NA INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL - O que se considerada como data do evento na incorporação empresarial?
04/09/2020 GOVERNO SUSPENDE O CRONOGRAMA DE NOVAS IMPLANTAÇÕES DO ESOCIAL - Novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do eSocial.
04/09/2020 RECEITA FEDERAL SUSPENDE PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES - Suspensão vai até 30 de setembro de 2020.
04/09/2020 PGFN SUSPENDE PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES - Suspensão vai até 30 de setembro de 2020.
04/09/2020 PORTARIA RFB Nº 4.287, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Suspende os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por motivo de inadimplência, até 30 de setembro de 2020.
04/09/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 55, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.
04/09/2020 DESPACHO CONFAZ Nº 62/20, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
04/09/2020 PORTARIA PGFN Nº 20.407, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União.

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