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23/03/2021 ECD 2021, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
23/03/2021 FERIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO: PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS E APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS OU DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RECEITA FEDERAL - Como ficam os pagamentos de tributos federais e a apresentação de declarações, demonstrativos ou documentos exigidos pela Receita Federal pelos contribuintes estabelecidos no Município de São Paulo?
23/03/2021 CUPOM FISCAL E NFC-E, MODELO 55, E A COMPROVAÇÃO DE DESPESAS OPERACIONAIS - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, o Cupom Fiscal e a NFC-e, modelo 55, são documentos hábeis para comprovação de despesas operacionais?
23/03/2021 PAGAMENTOS, DE QUALQUER NATUREZA, A TITULAR, SÓCIO OU DIRIGENTE DA PESSOA JURÍDICA, OU A QUAISQUER DE SEUS PARENTES E A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Consequência de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
23/03/2021 EMPREGADOS COM GARANTIA DE EMPREGO E COM CONTRATOS DE TRABALHO INTERROMPIDOS OU SUSPENSOS E O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA (EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO) - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
23/03/2021 AVISO PRÉVIO TRABALHADO: REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS NA JORNADA 12X36 - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
22/03/2021 VERSÃO 5.0.0 DO PROGRAMA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Encontra-se disponível para download a versão 5.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril de 2021.
22/03/2021 IRPJ/CSLL: QUEBRAS OU PERDAS DE ESTOQUE POR DETERIORAÇÃO, OBSOLESCÊNCIA OU OCORRÊNCIA DE RISCOS NÃO COBERTOS POR SEGUROS - Para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, não é possível a dedução das despesas decorrentes da quebra de estoque por obsolescência somente com base no laudo emitido pela autoridade sanitária.
22/03/2021 DISTRITO FEDERAL: EMPREGADO QUE APRESENTAR SINTOMAS DA COVID-19 - Qual a providência deverá ser tomada por empregador, estabelecido no Distrito Federal, em relação ao empregado que apresentar sintomas da COVID-19?
22/03/2021 ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS E REFLEXO TRIBUTÁRIO - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
22/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021 – CESSÃO DE PRECATÓRIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO CEDENTE E NO CESSIONÁRIO - Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?
22/03/2021 COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTIMATIVA DE IRPJ OU CSLL APURADA ANTES DA UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. SALDO NEGATIVO. POSSIBILIDADE - Compensação de Saldo Negativo de IRPJ e de CSLL que tenha por objeto o débito das contribuições previdenciárias.
22/03/2021 PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - Comunica cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal - STF que determinou a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido.
22/03/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
22/03/2021 IRPJ/CSLL - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS: ISENÇÃO. GANHO DE CAPITAL - O ganho de capital auferido pela venda de terreno, por entidade sem fins lucrativos, prejudica a isenção do IRPJ e da CSLL?
22/03/2021 SIMPLES NACIONAL - RECEITA BRUTA - ORGANIZADORA DE EVENTOS: SUBCONTRATAÇÃO E ALUGUEL DE ESPAÇO - Os valores pagos a terceiros pela prestação de serviços, compras de mercadorias e pagamentos de aluguéis podem ser deduzidos da base de cálculo do Simples Nacional?
19/03/2021 COVID-19: MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO DF - PRORROGAÇÃO - Decreto que prorroga medidas de restrição no Distrito Federal até o dia 28 de março é publicado no Diário Oficial.
19/03/2021 DISTRITO FEDERAL - ESTABELECIMENTOS MÉDICO-VETERINÁRIOS: REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO – RA I - Lei Complementar conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, determinando as exigências mínimas para este fim, e dá outras providências.
19/03/2021 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES NO ENCERRAMENTO DO PERÍODO: PREÇO DE MERCADO - Cuidados que a pessoa jurídica deve ter ao avaliar estoques pelo preço de mercado.
19/03/2021 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL É CONDENADO POR PRESSIONAR MÉDICA A MUDAR ATESTADO DE FAXINEIRA - O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento.

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