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19/03/2021 CARF: SESSÕES NÃO PRESENCIAIS - Portaria CARF regulamenta novo limite de valor para sessões não presenciais.
19/03/2021 E-PROCESSO: NOVO SISTEMA PERMITE QUE PROCESSOS NA RECEITA FEDERAL SEJAM JULGADOS SEM A NECESSIDADE DE REUNIÕES PRESENCIAIS - A modalidade, chamada ‘Sessão Virtual’, já é utilizada em outros setores da administração pública e tem como objetivo simplificar os julgamentos e agilizar os resultados.
19/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: DEPENDENTES – REQUISITOS - Requisitos para relacionar dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda de 2021, ano-calendário de 2020 – IRPF 2021.
19/03/2021 ICMS/SP – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – ALTERAÇÃO RECENTE NA RAZÃO SOCIAL DO REMETENTE – DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM A RAZÃO SOCIAL ANTERIOR: CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) - Equívocos em dados do remetente podem ser retificados por meio da CC-e?
19/03/2021 ICMS/SP – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – NOTA FISCAL ELETRÔNICA: DATA DE SAÍDA DAS MERCADORIAS IGUAL À DATA DE EMISSÃO DA NF-E - A NF-e permanece válida mesmo ocorrendo a saída efetiva da mercadoria no dia seguinte ao indicado no campo correspondente?
19/03/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
19/03/2021 PORTARIA CARF Nº 3.249, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Portaria CARF nº 690, de 15 de janeiro de 2021, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º , 2º, 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art. 80 do mesmo Anexo.
18/03/2021 PREFEITURA DE SÃO PAULO ANTECIPA FERIADOS PARA ESTIMULAR ISOLAMENTO SOCIAL, CONTER PANDEMIA E EVITAR COLAPSO DOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO - Horário do rodízio de veículos será alterado para intensificar o toque de recolher, 540 novos leitos serão abertos para atendimento da Covid-19, Renda Básica Emergencial deve começar na próxima semana e vai intensificar distribuição de refeições para pessoas em situação de rua.
18/03/2021 COVID-19: AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 E A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO OU A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - A Medida Provisória que institui o Auxílio Emergencial 2021 traz previsão para a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho?
18/03/2021 COVID-19: AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - Medida Provisória que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) é publicada no Diário Oficial da União.
18/03/2021 RECONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADO E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.
18/03/2021 BOLSONARO ASSINA MPS QUE ABREM CAMINHO PARA NOVA RODADA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL - Segundo informações, são duas MPs: a primeira MP, com o desenho do novo auxílio, que pode atingir até 46 milhões de brasileiros; a segunda medida provisória, com a liberação de crédito extraordinário.
18/03/2021 ICMS/RJ: LEGISLAÇÃO DÁ MAIS TEMPO PARA CUMPRIR OBRIGAÇÕES COM O FISCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR CAUSA DA PANDEMIA DA COVID-19 - Contribuintes que não cumpriram as obrigações tributárias acessórias no período de 11 de março a 29 de dezembro de 2020 deverão regularizá-las até 29 de março deste ano, sem qualquer penalidade.
18/03/2021 ICMS - INSUMOS AGRÍCOLAS: ESTADOS E DISTRITO FEDERAL ENTRAM EM CONSENSO E RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 100/97 É APROVADA NO CONFAZ - Decisão impacta no mercado de insumos agrícolas e no setor agropecuário do país.
18/03/2021 SEFAZ/BA: DÉBITOS DE QUALQUER VALOR PODEM SER PARCELADOS VIA WEB POR CONTRIBUINTES - Todos os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITD e taxas podem solicitar o parcelamento.
18/03/2021 GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA ANUNCIA MEDIDAS QUE BENEFICIAM EMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES - O ICMS que deveria ser recolhido por empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto, entre outros benefícios. A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.
18/03/2021 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.036, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
18/03/2021 PORTARIA ME Nº 3.138, DE 16 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Portaria nº 665, de 14 de janeiro de 2021, que eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.
17/03/2021 DUPLICATAS DESCONTADAS E O SEU RECONHECIMENTO NA CONTABILIDADE - Lançamentos contábeis no desconto de duplicatas, de acordo com as regras contábeis vigentes.
17/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: DOAÇÃO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?

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