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27/10/2020 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS COM A EXTENSÃO “EX” NA TABELA TIPI / NCM - O que significa o termo “Ex” após a classificação de determinado produto na Tabela TIPI / NCM?
27/10/2020 PRAZO PRESCRICIONAL DE CRÉDITOS DO IPI - Qual é o prazo de prescrição de saldo credor de IPI para a compensação com o próprio imposto, o pedido de ressarcimento ou mesmo a compensação com outros tributos federais?
27/10/2020 ESOCIAL: NÃO INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL PARA FINS DE EXPORTAÇÃO - Como deve ser informado no eSocial a aquisição de produção rural com finalidade de exportação?
27/10/2020 FONTE PAGADORA OBRIGADA A RETER IMPOSTO SOBRE A RENDA OU CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. FALTA DE RETENÇÃO OU RECOLHIMENTO. PENALIDADE - Qual é a penalidade para a fonte pagadora obrigada a reter imposto sobre a renda ou contribuições sociais, no caso de falta de retenção ou recolhimento?
27/10/2020 INDÚSTRIA DE CALÇADOS PODE PEDIR CERTIDÃO DE ANTECEDENTES PARA ADMISSÃO DE EMPREGADO - A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes
27/10/2020 ICMS – RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 – INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – INSUMOS IMPORTADOS - Alíquota das operações interestaduais.
27/10/2020 INDISPONIBILIDADE DO SPED DE 31/10 A 1º/11/2020 - Manutenção do sistema ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia 1º/11/2020.
27/10/2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO DE DÉBITO. NFLD. AFERIÇÃO INDIRETA DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELA REMUNERAÇÃO DE SEGURADOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. FALTA DE PROVAS - Na falta de prova regular e formalizada, o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mãode-obra empregada, proporcional à área construída e ao padrão de execução da obra.
27/10/2020 ANUÊNIOS E HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIFERENÇAS. OPÇÃO DO EMPREGADO POR NOVO PLANO DE REMUNERAÇÃO - Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios. Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.
27/10/2020 VARIAÇÕES DE HORÁRIO DO REGISTRO DE PONTO QUE ULTRAPASSEM O LIMITE MÁXIMO DE 10 MINUTOS DIÁRIOS - Empregado tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras.
27/10/2020 PORTARIA SEPRT Nº 22.677, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
26/10/2020 ICMS/RS: IMPORTAÇÃO DE COMPONENTES, PARTES E PEÇAS, DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA POR ESTABELECIMENTO FABRICANTE LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS ENGLOBADOS NO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL ELETROELETRÔNICO DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE - Governo do Estado do Rio Grande do Sul altera a regra de diferimento do ICMS na importação de componentes, partes e peças, de produtos eletroeletrônicos e de informática por estabelecimento fabricante localizado nos Municípios englobados no Arranjo Produtivo Local Eletroeletrônico de Automação e Controle, com efeitos retroativos a 01/02/2020.
26/10/2020 PRODUTOS AGRÍCOLAS: ESTOQUE RURAL - Tratamento contábil que deve ser aplicado para a produção agrícola, assim considerada aquela obtida no momento e no ponto de colheita dos produtos advindos dos ativos biológicos da entidade.
26/10/2020 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP): REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - As contas bancárias para a movimentação financeira da SCP devem ser abertas em nome da SCP ou da sócia ostensiva?
26/10/2020 EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA: INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO; INCORPORAÇÃO OU LOTEAMENTO SEM REGISTRO E DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL - Qual o quantitativo de operações imobiliárias necessário para equiparação de pessoa física à pessoa jurídica, determinando o início da tributação como pessoa jurídica?
26/10/2020 CARTÃO DE PONTO: COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO DE EMPREGADOS - O registro da jornada de trabalho é ônus do empregador com mais de vinte empregados.
23/10/2020 NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL, COM NOVO LEIAUTE DO ESOCIAL SIMPLIFICADO VERSÃO S-1.0 RC (RELEASE CANDIDATE) - Confira o novo cronograma de implantação do eSocial!
23/10/2020 ESOCIAL: GOVERNO ANUNCIA NOVO ESOCIAL SIMPLIFICADO - Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.
23/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.983, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
23/10/2020 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB Nº 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

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