Últimas matérias

Data Matéria
27/04/2021 ACORDO FIRMADO COM EMPREGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA SÓ QUITA VALORES DISCRIMINADOS - O termo de conciliação, no caso, não equivale à quitação geral do contrato de trabalho.
27/04/2021 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS – INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO - Valores recebidos a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, estão sujeitos ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
27/04/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - GANHO DE CAPITAL - As verbas auferidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, são tributadas ou isentas pelo imposto sobre a renda?
26/04/2021 IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO: DÉBITO TRIBUTÁRIO VENCIDO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PAGO A MENOR - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data de seu vencimento para apurar diferenças decorrentes do recolhimento em atraso? Com exemplo prático.
26/04/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: MODIFICAÇÕES DE REGRA E DA CHAVE DO REGISTRO I051 – PLANO DE CONTAS REFERENCIAL X CENTRO DE CUSTO - Regra e chave do registro I051 da ECD e o Registro I100: Centro de Custos.
26/04/2021 ECD 2021: SITUAÇÕES ESPECIAIS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas deverão levantar, até 30 dias antes do evento, balanço específico. A incorporadora também deverá apresentar balanço específico até 30 dias antes do evento.
26/04/2021 TRIBUTOS - INOVAÇÃO PERMITE PAGAR DÍVIDAS COM UM SÓ DARF - Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento, quando a soma superar o valor mínimo.
26/04/2021 DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL JÁ PODE SER PAGO VIA PIX - Sistemas da Receita Federal estão evoluindo para permitir pagamento via Pix, tornando a regularização de pendências mais rápida e acessível. Último a habilitar a função foi o sistema de pagamento do Simples Nacional.
26/04/2021 PREJUÍZOS CONTÁBEIS: ABSORÇÃO - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
26/04/2021 CISÃO PARCIAL: PARTE DE LUCROS OU RESERVA DE LUCROS DA EMPRESA CINDIDA VERTIDOS PARA A EMPRESA CINDENDA - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
26/04/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021 - DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO - Prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio.
26/04/2021 DCTF MENSAL: EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA EM SITUAÇÃO ATIVA NO ANO DO EVENTO - Qual o prazo para as pessoas jurídicas extintas, incorporadoras, incorporadas, fusionadas ou cindidas apresentarem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal)?
26/04/2021 TRABALHADORA QUE GOZOU DE AUXÍLIO-DOENÇA E TEVE RETORNO AO TRABALHO RECUSADO SERÁ REINTEGRADA AO EMPREGO E INDENIZADA - A empregada foi considerada pela empresa inapta ao trabalho. É ilegal recusar o retorno do empregado que gozou de auxílio-doença.
26/04/2021 PORTARIA COCAJ Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2021 - Autoriza solicitação de serviços de impugnação de notificação de lançamento relativa ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
26/04/2021 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 39, DE 22 DE ABRIL DE 2021 - Altera a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021, que estabelece procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021.
23/04/2021 REQUISITOS PARA A DEDUTIBILIDADE DE GASTOS INCORRIDOS COM ALUGUEL DE IMÓVEIS LOCADOS POR PESSOA JURÍDICA - Condições para dedução de despesas com aluguéis, inclusive quando o bem móvel ou imóvel locado for de propriedade de sócios ou dirigentes da empresa ou de seus parentes ou dependentes.
23/04/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021 - SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA APURADO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE 2021, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) quota ou quota única do imposto sobre a renda apurado na declaração de ajuste anual de 2021, ano-calendário de 2020?
23/04/2021 PRAZO PARA ENVIO DAS DECLARAÇÕES RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS) DO ANO-BASE 2020 PELOS APLICATIVOS GDRAIS E GDRAIS GENÉRICO TERMINA NO DIA 30/04/2021 - As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial.
23/04/2021 RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVAS REGRAS SOBRE DOCUMENTOS DIGITAIS - Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos.
23/04/2021 REDUÇÃO DE PARTE DE INTERVALO CONTRATUAL DE DUAS HORAS RESULTA EM PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO - O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página