Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
04/11/2020	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
04/11/2020	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
03/11/2020	ICMS/SP - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS: BENEFÍCIOS FISCAIS DE SUSPENSÃO E DIFERIMENTO DO ICMS - Alterações trazidas ao RICMS/SP pelo Decreto Estadual nº 65.156/2020.
03/11/2020	ICMS/SP: ISENÇÕES, REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO E CRÉDITOS OUTORGADOS - Estado de São Paulo extingue a partir de 31 de outubro de 2020 ou 31 de dezembro de 2020, conforme o caso, diversos benefícios fiscais previstos nos Anexos I, II e III do referido RICMS/SP, que concedem, respectivamente, isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados.
03/11/2020	PORTARIA CONJUNTA SEPRT/INSS Nº 79, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020.
03/11/2020	ICMS/SP – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ECF QUE, EM 15/04/2020, AINDA NÃO CONTEM COM CINCO ANOS OU MAIS DA DATA DA PRIMEIRA LACRAÇÃO - Fisco paulista esclarece sobre o prazo para utilização de equipamento ECF que, em 15/04/2020, ainda não conte com cinco anos ou mais da data da primeira lacração.
03/11/2020	STF AFASTA RESTRIÇÕES IMPOSTAS POR LEI MUNICIPAL AO TRABALHO DE MOTOTÁXI - Para a maioria dos ministros, lei do município de Formosa (GO) criou reserva de mercado e estabeleceu requisitos não previstos na legislação federal.
03/11/2020	STF INICIA JULGAMENTO SOBRE INCIDÊNCIA DE ICMS NO LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (04/11), com o voto do relator, ministro Dias Toffoli.
30/10/2020	MOTORISTA DE CAMINHÃO CONSEGUE COMPROVAR QUE TINHA A JORNADA CONTROLADA INDIRETAMENTE - Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.
30/10/2020	ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL - Qual é a base de cálculo do adicional de periculosidade?
30/10/2020	LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. COMPROVAÇÃO DE RECEITA. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL - Quais são os documentos hábeis para comprovação de receitas, custos ou despesas, decorrentes de locação de bens móveis não sujeitos à tributação pelo ISS?
30/10/2020	ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL ESTARÁ SUSPENSO NESTA SEXTA-FEIRA (30/10) DEVIDO AO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR - Com a mudança do ponto facultativo, os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, não efetuarão o atendimento ao público nesta sexta-feira (30).
30/10/2020	NOVAS REGRAS PARA ATUAR NO COMÉRCIO EXTERIOR PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE DEZEMBRO - Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia.
30/10/2020	IRRF – EMPREGADO: RECEBIMENTO DE COMISSÕES EM MÊS POSTERIOR - Quando devem ser tributados os rendimentos de vendedor, decorrentes de comissões, correspondentes a um mês e recebidos em mês posterior?
29/10/2020	GARANTIA DE EMPREGO DE GESTANTE NÃO SE APLICA À MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que a garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se estende à modalidade de contratação temporária.
29/10/2020	ENQUADRAMENTO SINDICAL: VENDEDOR DE BEBIDAS NÃO SE ENQUADRA NA CATEGORIA SINDICAL PREPONDERANTE DA EMPRESA - O enquadramento sindical, no caso, leva em conta a categoria diferenciada.
29/10/2020	ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO AQUISITIVO INCOMPLETO. VEDAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
29/10/2020	DECRETO Nº 10.537, DE 28 DE OUTUBRO 2020 - Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 1º do Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
29/10/2020	LEI Nº 14.076, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.
29/10/2020	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
Primeira Anterior 449 450 451 452 453 Próxima Última