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Data	Matéria	Por data:
25/05/2022	JUÍZA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTOFRETISTA E APLICATIVO DE ENTREGA DE REFEIÇÕES - Na decisão, a julgadora discorreu sobre diferença essencial entre o contrato de emprego e os contratos de direito civil.
25/05/2022	FALHAS OU INCORREÇÕES NOS DADOS FORNECIDOS EM ECF - Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos?
25/05/2022	FÉRIAS VENCIDAS - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO CONCESSIVO: PAGAMENTO - A suspensão do contrato de trabalho do empregado, em razão do gozo de auxílio-doença ou em virtude de aposentadoria por invalidez, durante o período concessivo, constitui óbice para o pagamento das férias vencidas?
25/05/2022	DIRPF 2022 – IRPF 2022 - GANHO DE CAPITAL: CORRETAGEM PAGA NA ALIENAÇÃO - A legislação do imposto sobre a renda permita a dedução, do valor da alienação, dos valores pagos a título de corretagem?
25/05/2022	PRAZO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS SUPERVENIÊNCIA DE LICENÇA-MATERNIDADE - Quando o termo final do período concessivo das férias ocorre durante a licença-maternidade é devido férias em dobro?
25/05/2022	AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ESCRITA NÃO IMPEDE DIREITO À ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - Para a 6ª Turma do TST, a exigência de comunicação não é razoável.
24/05/2022	REINTEGRA: CRÉDITO PRESUMIDO - Ressarcimento e Compensação dos Créditos do Reintegra.
24/05/2022	DIRPF 2022 – IRPF 2022: ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS - Hipótese de não incidência do imposto de renda sobre ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas.
24/05/2022	IRRF. REMESSAS DESTINADAS AO EXTERIOR. SERVIÇOS DE TREINAMENTO. RETENÇÃO - Estão sujeitos à retenção do Imposto sobre a Renda na Fonte os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente e domiciliada no exterior, a título de contrapartida da prestação de serviços de treinamento a profissionais residentes no Brasil.
24/05/2022	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.083, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni).
24/05/2022	IRPJ E CSLL NÃO INCIDEM SOBRE VALOR DECORRENTE DE PAGAMENTO ADIADO DE ICMS, CONCEDIDO COMO INCENTIVO FISCAL - Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), crédito presumido de ICMS não é lucro.
24/05/2022	RECEITA FEDERAL ESTABELECE RETORNO DE SERVIDORES AO TRABALHO PRESENCIAL - Portaria estabelece o retorno, em 6 de junho de 2022, ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
23/05/2022	DISPENSA DE EMPREGADO COM CÂNCER (NEOPLASIA MALIGNA) - Natureza discriminatória.
23/05/2022	STF INVALIDA NORMA DE SC QUE AUTORIZAVA COMPENSAÇÃO DE TÍTULOS DE EMPRESA PÚBLICA COM DÉBITOS DE ICMS - A decisão de mérito confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2018.
23/05/2022	ECF 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: FORMA DE APRESENTAÇÃO E DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS - Qual a forma de apresentação da ECF e quais documentos devem ser anexados?
23/05/2022	IRPJ / CSLL: PERÍODO DE APURAÇÃO - Atualmente, qual é o período de apuração do imposto de renda para as pessoas jurídicas?
23/05/2022	ECF: DECLARAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 2022 - Quem está obrigado a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
23/05/2022	PISO ESTADUAL NÃO É OBRIGATÓRIO PARA MENORES APRENDIZES - O contrato de aprendizagem não obriga o empregador a pagar o piso salarial estadual.
23/05/2022	CONSELHO FEDERAL NORMATIZA EXERCÍCIO DA TELENFERMAGEM - Cofen normatiza a atuação da Enfermagem na Saúde Digital no âmbito do SUS, bem como na saúde suplementar e privada, denominada de “Telenfermagem”.
20/05/2022	RECONHECIDA DISCRIMINAÇÃO EM DISPENSA DE EMPREGADA QUE RETORNOU AO TRABALHO APÓS TER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CANCELADA - A dispensa coletiva e simultânea de dezenas de empregados que haviam retornado ao trabalho após a cessação da aposentadoria por invalidez pelo INSS foi considerada abuso do poder empregatício e reconhecida como ato ilícito pela juíza Marina Caixeta Braga, titular da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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25/05/2022

JUÍZA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTOFRETISTA E APLICATIVO DE ENTREGA DE REFEIÇÕES - Na decisão, a julgadora discorreu sobre diferença essencial entre o contrato de emprego e os contratos de direito civil.

25/05/2022

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25/05/2022

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25/05/2022

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25/05/2022

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25/05/2022

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