Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
04/02/2022	JUSTIÇA DO TRABALHO DESCARTA VÍNCULO DE EMPREGO PRETENDIDO POR PINTOR QUE PRESTAVA SERVIÇOS EM PARCERIA E POR PERÍODOS DESCONTÍNUOS - Ao decidir o caso, o magistrado constatou que os pintores trabalhavam em parceria e a equipe fazia serviços de pintura, sem subordinação.
04/02/2022	ICMS/SP - OPERAÇÕES COM IMPRESSOS PUBLICITÁRIOS PERSONALIZADOS PROMOVIDAS POR INDÚSTRIA GRÁFICA: HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Hipótese de não incidência do ICMS nas operações com impressos publicitários personalizados promovidas por indústria gráfica.
04/02/2022	EMPREGADO: USO DE CELULAR EM FINS DE SEMANA NÃO CARACTERIZA SOBREAVISO - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado de uma indústria de metais. Para o colegiado, a simples possibilidade de o empregado ser chamado pelo empregador para prestar serviço fora do horário de expediente não é suficiente para ficar configurado o regime de sobreaviso.
03/02/2022	ENGENHEIRO RESPONSÁVEL POR OBRAS NÃO TEM DIREITO A HORAS EXTRAS - Para o colegiado da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ele era a autoridade máxima na obra e, portanto, exercia cargo de confiança, o que afasta o direito ao recebimento de horas extras.
03/02/2022	RECONHECIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) DE PERÍODOS ANTERIORES - Existe a possibilidade de o contribuinte calcular e reconhecer juros sobre o capital próprio (JCP) de períodos anteriores, não apropriados?
03/02/2022	DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS NAS SOCIEDADE LTDA E SIMPLES - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
03/02/2022	PAGAMENTO OU CRÉDITO DESPROPORCIONAL DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
03/02/2022	DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E TRABALHISTAS: VEDAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PARTICIPAÇÃO, BEM COMO DE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE - Pessoas jurídicas, empresas individuais e equiparadas com débitos tributários, previdenciários, trabalhistas e com o FGTS, ficam proibidas de distribuir lucros e atribuir participações, bem como pagar pró-labore.
03/02/2022	LUCRO PRESUMIDO - RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: PIS/PASEP E COFINS - Hipótese em que a receita decorrente da alienação de participação societária auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
03/02/2022	CARGOS DE GESTÃO E A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO, ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
03/02/2022	PORTARIA PRES/INSS Nº 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
03/02/2022	PORTARIA MTP Nº 220, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
02/02/2022	QUADRO DE CARREIRA OU PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO - Quais são os requisitos para elaboração e implantação de quadro de carreira ou plano de cargos e salários após a reforma trabalhista?
02/02/2022	IRPJ – LUCRO REAL 2021 - PREJUÍZOS FISCAIS, INCLUSIVE NÃO OPERACIONAIS: CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE COMPENSAÇÃO - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
02/02/2022	PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS: ICMS, ICMS-ST, IPI, SEGURO E FRETE NA AQUISIÇÃO - ICMS, ICMS-ST, IPI, seguro e frete na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
02/02/2022	RESULTADO AUFERIDO NAS OPERAÇÕES DE CONTA ALHEIA - RECEITA BRUTA: CONCEITO - O que se considera resultado auferido nas operações de conta alheia?
02/02/2022	DIRF 2022: SÓCIO OSTENSIVO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Quais informações são de declaração obrigatória na DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020, em relação à sociedade em conta de participação (SCP)?
01/02/2022	SIMPLES NACIONAL: REGIME DE CAIXA VERSUS REGIME DE COMPETÊNCIA - As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência.
01/02/2022	PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: OPERAÇÕES SIMULADAS, COM O OBJETIVO DE ELIDIR O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL OU DE GERAR MAIORES VANTAGENS FISCAIS - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.
01/02/2022	JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA FALSO CONTRATO TEMPORÁRIO E RECONHECE ESTABILIDADE DE GESTANTE - Segundo desembargadores, não houve respeito aos requisitos formais do contrato .
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04/02/2022

JUSTIÇA DO TRABALHO DESCARTA VÍNCULO DE EMPREGO PRETENDIDO POR PINTOR QUE PRESTAVA SERVIÇOS EM PARCERIA E POR PERÍODOS DESCONTÍNUOS - Ao decidir o caso, o magistrado constatou que os pintores trabalhavam em parceria e a equipe fazia serviços de pintura, sem subordinação.

04/02/2022

ICMS/SP - OPERAÇÕES COM IMPRESSOS PUBLICITÁRIOS PERSONALIZADOS PROMOVIDAS POR INDÚSTRIA GRÁFICA: HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Hipótese de não incidência do ICMS nas operações com impressos publicitários personalizados promovidas por indústria gráfica.

04/02/2022

EMPREGADO: USO DE CELULAR EM FINS DE SEMANA NÃO CARACTERIZA SOBREAVISO - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado de uma indústria de metais. Para o colegiado, a simples possibilidade de o empregado ser chamado pelo empregador para prestar serviço fora do horário de expediente não é suficiente para ficar configurado o regime de sobreaviso.

03/02/2022

ENGENHEIRO RESPONSÁVEL POR OBRAS NÃO TEM DIREITO A HORAS EXTRAS - Para o colegiado da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ele era a autoridade máxima na obra e, portanto, exercia cargo de confiança, o que afasta o direito ao recebimento de horas extras.

03/02/2022

RECONHECIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) DE PERÍODOS ANTERIORES - Existe a possibilidade de o contribuinte calcular e reconhecer juros sobre o capital próprio (JCP) de períodos anteriores, não apropriados?

03/02/2022

DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS NAS SOCIEDADE LTDA E SIMPLES - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.