Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
01/02/2022	JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO RECONHECE DISPENSA POR FORÇA MAIOR NO CASO DE EMPRESA QUE NÃO FOI EXTINTA POR DIFICULDADES FINANCEIRAS EM RAZÃO DA PANDEMIA - A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa de que enfrentava dificuldades financeiras em decorrência da pandemia da Covid-19.
01/02/2022	TST ANULA EXTINÇÃO DE COMISSÃO DE FÁBRICA POR ATO UNILATERAL DA EMPRESA - A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados.
31/01/2022	COVID-19 – EMPREGADA GESTANTE: AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DA TRABALHADORA DA MODALIDADE DE TRABALHO PRESENCIAL - Justiça do Trabalho no Maranhão determina que trabalhadora grávida permaneça em trabalho remoto.
31/01/2022	CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO: DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Considerações acerca de afastamento do empregado por motivo de doença ou por acidente do trabalho no curso da vigência do contrato de experiência.
31/01/2022	PERÍODO DE APURAÇÃO, ANO-CALENDÁRIO, PERÍODO-BASE E EXERCÍCIO SOCIAL - Conceitos de exercício social, período-base, período de apuração e ano-calendário para fins da legislação comercial e fiscal.
31/01/2022	INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM IMÓVEL: ASPECTOS LEGAIS E CONTÁBEIS - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens imóveis para integralização de capital social subscrito.
31/01/2022	CPRB 2022: OPÇÃO PELA CPRB, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, PREVISTAS NOS INCISOS I E III DO CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - É admitido recolhimento em atraso para fins de opção pela CPRB?
31/01/2022	GPS DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO E DE OUTRAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS, TÊM NOVAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - Receita Federal atualiza as regras para preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) das fundações públicas de direito privado e de outras entidades da Administração Pública, bem como de organismos internacionais, têm novas instruções de preenchimento.
31/01/2022	PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PERANTE A RECEITA FEDERAL: NOVAS REGRAS - Novas regras para parcelamento de débitos de qualquer natureza perante a Receita Federal, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
28/01/2022	REFORMA TRABALHISTA - PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE: NATUREZA JURÍDICA - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”.
28/01/2022	GESTANTE - ABORTO: SALÁRIO MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
28/01/2022	CONTRATO DE APRENDIZAGEM: CONTINUIDADE DO APRENDIZ NA EMPRESA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO - Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?
28/01/2022	DIRF 2022 - IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2021.
28/01/2022	SOCIEDADES COOPERATIVAS – IRPJ/CSLL - LUCRO OPERACIONAL - FORMA DE APURAÇÃO - Como deverá ser determinada a base de cálculo do IRPJ e da CSLL das sociedades cooperativas submetidas ao lucro real?
28/01/2022	EMPREGADO RECEBERÁ EM DOBRO POR TRABALHAR DURANTE AS FÉRIAS - A empresa deve pagar todo o período de férias em dobro, e não apenas os dias de serviço.
28/01/2022	DEPÓSITO DE FGTS DIRETAMENTE NA CONTA PESSOAL DO EMPREGADO NÃO QUITA OBRIGAÇÃO - O recolhimento do FGTS só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador.
27/01/2022	EMPRESA: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (PROFISSIONAIS LIBERAIS) - Legalidade, vínculo empregatício e considerações.
27/01/2022	LUCRO PRESUMIDO 2022 - OPÇÃO - EMPRESA COM INÍCIO DE ATIVIDADE NO ANO-CALENDÁRIO DE 2021: EXCESSO DE RECEITAS - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
27/01/2022	SIMPLES NACIONAL - REGIME DE CAIXA: VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Momento do reconhecimento e tributação das receitas.
27/01/2022	LUCRO PRESUMIDO - REGIME DE CAIXA: VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Momento do reconhecimento e tributação das receitas.
Primeira Anterior 335 336 337 338 339 Próxima Última

01/02/2022

JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO RECONHECE DISPENSA POR FORÇA MAIOR NO CASO DE EMPRESA QUE NÃO FOI EXTINTA POR DIFICULDADES FINANCEIRAS EM RAZÃO DA PANDEMIA - A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa de que enfrentava dificuldades financeiras em decorrência da pandemia da Covid-19.

01/02/2022

TST ANULA EXTINÇÃO DE COMISSÃO DE FÁBRICA POR ATO UNILATERAL DA EMPRESA - A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados.

31/01/2022

COVID-19 – EMPREGADA GESTANTE: AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DA TRABALHADORA DA MODALIDADE DE TRABALHO PRESENCIAL - Justiça do Trabalho no Maranhão determina que trabalhadora grávida permaneça em trabalho remoto.

31/01/2022

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO: DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Considerações acerca de afastamento do empregado por motivo de doença ou por acidente do trabalho no curso da vigência do contrato de experiência.

31/01/2022

PERÍODO DE APURAÇÃO, ANO-CALENDÁRIO, PERÍODO-BASE E EXERCÍCIO SOCIAL - Conceitos de exercício social, período-base, período de apuração e ano-calendário para fins da legislação comercial e fiscal.

31/01/2022

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM IMÓVEL: ASPECTOS LEGAIS E CONTÁBEIS - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens imóveis para integralização de capital social subscrito.