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09/02/2022 PEDIDOS DE ISENÇÃO DE IPI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTÃO TEMPORARIAMENTE SUSPENSOS - A análise dos pedidos de isenção para compra de carros permanecerá suspensa até que a regulamentação da Lei nº 14.287/2021 seja publicada.
09/02/2022 FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE EMPREGADOR: VERSÃO 14 - CAIXA divulga a versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS.
09/02/2022 CIRCULAR CAIXA Nº 969, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 - Divulga a publicação da versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador.
08/02/2022 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - ANO DE 2022: OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
08/02/2022 DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO CASO DE MORTE DE EMPREGADO - Na morte do empregado, qual é a data da rescisão do contrato de trabalho e a quem pagar as verbas rescisórias do falecido?
08/02/2022 IRPJ/CSLL - LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO - AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO: ADIÇÕES - Lista não exaustiva das adições ao lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL).
08/02/2022 IRPJ/CSLL - LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO - AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO: EXCLUSÕES - Lista não exaustiva das exclusões do lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL).
08/02/2022 DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO: ADOÇÃO DE TAXA CONTÁBIL INFERIOR À TAXA FISCAL - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte que utilizar, na contabilidade, taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária.
08/02/2022 DIMOB 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: PRAZO DE ENTREGA À RECEITA FEDERAL - Prazo para apresentação da DIMOB 2022, com informações sobre atividades imobiliárias relativas ao ano-calendário de 2021, inclusive nos casos de sucessivas cessões de direitos.
08/02/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE BARBEIRO E BARBEARIA - A pretensão foi reconhecida em primeiro grau, mas os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas, ao examinarem o recurso interposto pela barbearia, entenderam que se tratava de relação típica de parceria e afastaram a condenação.
07/02/2022 DCTF, ORIGINAL E RETIFICADORA, JÁ DEVE SER TRANSMITA POR MEIO DA NOVA VERSÃO DO PGD DCTF - Orientações para a instalação da nova versão do PGD DCTF.
07/02/2022 GASTOS COM A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS: REQUISITOS PARA A DEDUTIBILIDADE DO IRPJ E DA CSLL - Quais são os requisitos para a dedutibilidade dos gastos incorridos com a formação profissional de empregados na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
07/02/2022 CRÉDITOS DE PIS/PASEP E DE COFINS: ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA PELA PESSOA JURÍDICA AOS TRABALHADORES EMPREGADOS - Gastos com assistência médica oferecida pela pessoa jurídica aos trabalhadores empregados em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços, permitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
07/02/2022 EFD-CONTRIBUIÇÕES - APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO REGULAR OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES: PENALIDADES - Qual é a penalidade pela apresentação da EFD-Contribuições fora do prazo regular ou a sua apresentação com incorreções ou omissões e forma de notificação e recolhimento da penalidade?
07/02/2022 ICMS/SP - DOCUMENTO FISCAL REFERENTE À AQUISIÇÃO EM DESACORDO COM AS EFETIVAS MERCADORIAS QUE ACOBERTA: DIFERENÇA NA QUANTIDADE DE MERCADORIAS RECEBIDAS - Procedimentos fiscais a serem observados pelos estabelecimentos destinatário e remente das mercadorias para regularização da operação.
07/02/2022 PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*) - Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital. Republicada no DOU nº 26, de 07/02/2022, Seção 1, pág. 475, por ter saído com incorreções no original publicado no DOU nº 25, de 04/02/2022, Seção 1, pág. 76.
04/02/2022 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP ELETRÔNICO - Norma publicada hoje (4) define regras para emissão obrigatória do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, que deverá ser emitido exclusivamente em meio eletrônico pelas empresas e equiparadas obrigadas ao eSocial.
04/02/2022 PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital.
04/02/2022 PGD DCTF - VERSÃO 3.6 - Aprovada a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).
04/02/2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Aprova a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).

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