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04/04/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 - GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO EM BOLSA DE VALORES DE AÇÕES DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. ISENÇÃO - Permanecem isentas do imposto de renda sobre o ganho de capital as alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores realizadas até 31 de dezembro de 2023, de ações de pequenas e médias empresas.
04/04/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 – ATIVIDADE RURAL - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - Como devem ser consideradas as importâncias recebidas a título de financiamento ou empréstimo para formação e manutenção da atividade rural?
04/04/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - GANHO DE CAPITAL - As verbas auferidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, são tributadas ou isentas pelo imposto sobre a renda?
04/04/2022 LUCRO REAL E BASE DE CÁLCULO DA CSLL. ADIÇÕES. SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DOS DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS - Pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio.
04/04/2022 EMPREGADO QUE TEVE FÉRIAS QUITADAS NO PRIMEIRO DIA DE FRUIÇÃO NÃO RECEBERÁ PAGAMENTO EM DOBRO - O entendimento da SDI-1 do TST é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.
02/04/2022 IPI: ADEQUAÇÃO DA TIPI E DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA NCM - Receita Federal faz adequação da Tipi e das alterações ocorridas na NCM, mantidas as alíquotas vigentes do IPI.
02/04/2022 MEDIDAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM AMBIENTES DE TRABALHO - Portaria Interministerial atualiza as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho.
01/04/2022 NOVA TABELA TIPI - A nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI só entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2022.
01/04/2022 VERBAS RESCISÓRIAS DE EMPREGADO FALECIDO DEVEM SER PAGAS A DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS - As verbas rescisórias do trabalhador falecido devem ser pagas aos seus dependentes ou herdeiros, mediante a apresentação da certidão de dependentes habilitados perante o INSS ou do alvará judicial com a indicação dos herdeiros, expedido pela Justiça Comum, segundo decisão da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.
01/04/2022 DECRETO Nº 11.022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
01/04/2022 DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
31/03/2022 PROGRAMAS EMISSORES DE NF-E E DE CT-E FORNECIDOS PELO SEBRAE NÃO ESTÃO FUNCIONANDO - Desde a última segunda-feira (27/3) as empresas usuárias desses programas não conseguem emitir seus documentos fiscais (NF-e e CT-e).
31/03/2022 PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DE VERSÕES DO ESOCIAL - O período de convivência, durante o qual são recebidos eventos nas versões 2.5 e S-1.0, seria encerrado em março deste ano, mas foi prorrogado até 22/05/2022.
31/03/2022 ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVEM ENTREGAR A DCTFWEB A PARTIR DE JULHO DE 2022 - Na declaração dos órgãos públicos da União, estados e municípios deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho.
31/03/2022 PORTARIA MTP Nº 673, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto e as condições e limitações para sua realização.
30/03/2022 NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI - Foi publicada a versão 3.0.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI e a Nota Técnica 2022.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2023.
30/03/2022 ICMS-DIFAL – OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS DOMICILIADO OU ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Estados e Distrito Federal pretendem retomar a cobrança do DIFAL a partir de abril de 2022. Isso é Legal?
30/03/2022 IRPF: CONTRIBUINTE COM DOENÇA GRAVE - Isenção do imposto de renda por doença comprovada não se aplica ao trabalhador em exercício de atividade laboral.
30/03/2022 TRABALHADORA QUE PRESTOU SERVIÇOS DURANTE SUSPENSÃO CONTRATUAL NO PERÍODO DE PANDEMIA RECEBERÁ DIFERENÇAS SALARIAIS - Se, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades profissionais, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou a distância, ficará descaracterizada a referida suspensão temporária.
30/03/2022 DEMISSÃO POR FORÇA MAIOR EM RAZÃO DA PANDEMIA É CONVERTIDA EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - Para a 5ª Turma do TST, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

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