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10/05/2022 PIS/PASEP E COFINS - ALUGUEL DE VEÍCULOS: CRÉDITOS - Despesas com aluguel de veículos se enquadram entre as hipóteses geradoras de crédito do PIS/Pasep e da Cofins?
10/05/2022 DECRETO DEFINE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE AUDITIVA, OU POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Receita Federal deve regulamentar e retomar o processamento dos pedidos de isenção ainda esta semana.
10/05/2022 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA - CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA: RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Os serviços especializados de engenharia, ainda que prestados por intermédio da cessão de mão-de-obra ou da empreitada de mão-de-obra, estão sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
10/05/2022 ICMS - LEI COMPLEMENTAR 190/2022: ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 87/1996 VOLTAM A SER QUESTIONADAS NO STF - Pontos questionados: fato gerador do ICMS e para qual unidade da federação será devido o DIFAL nas vendas para consumidores finais, não contribuintes do imposto, se da entrada física da mercadoria ou do domicílio do adquirente.
10/05/2022 TST INVALIDA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA DISPENSADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 - Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória.
10/05/2022 MUDANÇA DO REGIME TRIBUTÁRIO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL NO ANO-CALENDÁRIO EM CURSO - A pessoa jurídica que optar pelo lucro presumido poderá em algum período de apuração trimestral ser tributada com base no lucro real?
10/05/2022 OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DE IPI - Hipóteses em que poderão sair do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial produtos com suspensão do IPI.
10/05/2022 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.012, DE 6 DE ABRIL DE 2022 - Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV - Processo Administrativo Previdenciário).
10/05/2022 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO E A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Em qual hipótese haverá retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre adiantamento de salário concedido a empregado?
09/05/2022 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO: CASOS DE CRIANÇAS NASCIDAS PREMATURAMENTE, COMPLICAÇÕES MÉDICAS RELACIONADAS AO PARTO, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA SEGURADA E/OU DO RECÉM-NASCIDO - Procedimentos a serem observados nos casos de crianças nascidas prematuramente, complicações médicas relacionadas ao parto, quando houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido, inclusive em relação ao eSocial.
09/05/2022 IPI - CRÉDITO PRESUMIDO, COMO RESSARCIMENTO DE PIS/COFINS: EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS - Forma de utilização de crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, por empresa produtora e exportadora de mercadorias.
09/05/2022 TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE (INDÉBITO TRIBUTÁRIO): CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL - Momento de reconhecimento da receita decorrente de indébito tributário.
09/05/2022 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS: EQUIPARAÇÃO, PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS, COMO OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - Aspetos tributários e contábeis a serem observados na compra e venda de veículos automotores usados equiparados, para efeitos tributários, como operação de consignação.
09/05/2022 VENDEDOR RECEBERÁ COMISSÕES SOBRE VENDAS DE PRODUTOS DEVOLVIDOS - A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa do comércio a pagar os valores de comissões descontadas de um vendedor devido à devolução dos produtos ou compras canceladas.
09/05/2022 EFD-REINF - 4º GRUPO: ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO INÍCIO DE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO - Receita Federal altera o cronograma do início de obrigatoriedade de apresentação da EFD-Reinf para o 4º grupo, que compreende os entes públicos integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" e as entidades integrantes do "Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais", ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018.
09/05/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.080, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativamente à data prevista para o início da obrigatoriedade de sua apresentação pelo 4º grupo de sujeitos passivos obrigados.
06/05/2022 STF SUSPENDE REDUÇÃO DE IPI DE PRODUTOS QUE CONCORREM COM OS FABRICADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - Em análise preliminar do caso, o Ministro Alexandre de Moraes verificou que a redução linear do IPI reduz a competitividade dos produtos produzidos no local em relação aos demais centros industriais.
06/05/2022 STF MODULA EFEITOS DE DECISÃO QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA DE IR E CSLL SOBRE A SELIC NA DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - A decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário.
06/05/2022 EMPREGADO EM GOZO DE FÉRIAS: ATESTADO MÉDICO POR MOTIVOS DE DOENÇA - Como proceder quando o empregado apresenta atestado médico durante o período de gozo de férias?
06/05/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: DOAÇÃO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?

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