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26/02/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: RENDIMENTOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - Não tributação dos rendimentos e impossibilidade de compensar o imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) na declaração de ajuste anual (DAA).
26/02/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - ALIENAÇÃO SEM PREÇO PREDETERMINADO - Como devem ser tributados os resultados obtidos em alienações de participações societárias quando o preço não pode ser predeterminado?
25/02/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: RECEITA FEDERAL ANUNCIA, NESTA SEGUNDA-FEIRA (27), ÀS 10H, AS NOVAS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2023 - A entrevista coletiva será realizada presencialmente no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube.
25/02/2023 DCTFWEB: RECEITA FEDERAL ALERTA PARA NECESSIDADE DE ENVIO DAS DCTFWEB QUE ESTEJAM NA SITUAÇÃO “EM ANDAMENTO” - Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa.
24/02/2023 ICMS/SP: REMESSA EM CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO CLASSIFICADO NO ATIVO IMOBILIZADO POR CONTRIBUINTE CONSIGNANTE, PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO DO BEM PELO CONTRIBUINTE CONSIGNATÁRIO - É cabível a aplicação dos procedimentos previstos para operações de consignação mercantil para bens do ativo imobilizado pertencente a pessoa jurídica contribuinte do ICMS?
24/02/2023 DESCONTINUIDADE (EXTINÇÃO) DA DIRF - Receita Federal fixa data para a descontinuidade / extinção da DIRF.
24/02/2023 IRPJ/CSLL: DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS A EMPRÉSTIMOS TOMADOS E, APÓS, REPASSADOS A TERCEIROS - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros (mútuo de recursos financeiros), são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
24/02/2023 IRPJ/CSLL: DESPESAS OPERACIONAIS DE TERCEIROS - Despesas operacionais com manutenção de veículos e combustível de responsabilidade de empresa transportadora de cargas, assumidas por empresa contratante de serviços de transporte, são dedutíveis na determinação do IRPJ e da CSLL?
24/02/2023 ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS OU ARQUIVOS DIGITAIS: PENALIDADES (MULTAS) - Aplicação do instituto da denúncia espontânea.
24/02/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: BENS E DIREITOS RECEBIDOS POR HERANÇA - Qual é data de aquisição a ser considerada no caso de bens e direitos recebidos por herança?
24/02/2023 NOVO EMPREGO NO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO: DISPENSA SEM JUSTA CAUSA OU PEDIDO DE DEMISSÃO - O empregado que pede demissão, na obtenção de novo emprego, fica dispensado do cumprimento do aviso prévio?
24/02/2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.129, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.
23/02/2023 SIMPLES NACIONAL: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM OPERADOR - A atividade de locação de máquinas e equipamentos com operador impede o ingresso no regime tributário do Simples Nacional?
23/02/2023 PUBLICADA PORTARIA QUE DISCIPLINA O JULGAMENTO NO ÂMBITO DAS DELEGACIAS DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL - Segundo a Receita Federal, a portaria regulamenta o contencioso de baixa complexidade e implementa boas práticas de gestão.
23/02/2023 DIRF 2023: FICHA PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - Orientações para correto preenchimento da DIRF, em relação a Plano de Saúde Empresarial. E se a fonte pagadora custear o valor total do plano sem a participação do empregado ou dirigente, qual valor deverá ser informado na Dirf?
23/02/2023 ITCMD: BOLSAS DE ESTUDOS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - Sefaz-SP esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas.
23/02/2023 EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS DA EMPRESA PARA SEREM USADOS POR EX-EMPREGADOS EM AÇÃO TRABALHISTA: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista.
23/02/2023 LUCRO PRESUMIDO 2023 - RECEITA DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: COMPOSIÇÃO DO LIMITE DE OPÇÃO - As receitas obtidas pela empresa decorrentes da participação societária em outras empresas, ainda que estas receitas não estejam sujeitas à tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica declarante, compõe o limite de receita para opção pelo lucro presumido?
23/02/2023 OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: PESSOAS JURÍDICAS RESULTANTES DE EVENTO DE INCORPORAÇÃO OU FUSÃO - Pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido?
23/02/2023 IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS - Subvenção para investimento. Requisitos e condições.

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