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13/05/2022 BÔNUS DE CSLL EM FACE DE ADIMPLÊNCIA FISCAL: RECONHECIMENTO CONTÁBIL E REFLEXO TRIBUTÁRIO - Reconhecimento contábil do bônus de adimplência fiscal, aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido, calculado sobre a da base de cálculo da CSLL.
13/05/2022 ATIVO FISCAL DIFERIDO (AFD) - LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL 2021 - PREJUÍZO FISCAL (IRPJ) E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA (CSLL): LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
13/05/2022 COMENTÁRIO HOMOFÓBICO E VIOLENTO EM NOTÍCIA DA INTERNET CONFIGURA JUSTA CAUSA PARA EMPREGADO - Por unanimidade de votos, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um empregado da Coca-Cola que fez comentário homofóbico e violento em uma notícia do jornal O Globo veiculada na internet.
13/05/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO DECIDE QUE PAGAMENTO NO MESMO DIA DO INÍCIO DAS FÉRIAS NÃO GERA PAGAMENTO EM DOBRO - Decisão levou em conta regra da Reforma Trabalhista.
12/05/2022 PARADA PROGRAMADA DO AMBIENTE NACIONAL DA NF-E PARA MANUTENÇÃO NO DIA 13/05/2022 ÀS 22H(SEXTA-FEIRA) ATÉ DIA 16/05/2022 ÀS 0:00 (SEGUNDA-FEIRA) - A parada programada do Ambiente Nacional da NF-e, no período de 13/05 (às 22 h) a 16/05 (zero hora), NÃO impactará a autorização de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e), seja de operação interna ou interestadual. Assim, não será necessária a ativação de contingência para nenhum Estado.
12/05/2022 RECEITA FEDERAL RETOMA A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE IPI PARA COMPRA DE VEÍCULOS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Com as novas regras em vigor, serão retomadas as análises dos pedidos em estoque, suspensos desde janeiro deste ano.
12/05/2022 CONTRATO DE MÚTUO ENTRE EMPRESAS COLIGADAS, INTERLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS: PRESUNÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS - Nos negócios de mútuo contratados entre pessoas jurídicas coligadas, interligadas, controladoras e controladas, para fins de elidir a presunção de distribuição disfarçada de lucros, a mutuante deverá reconhecer pelo menos o valor correspondente à correção monetária calculada segundo a variação do índice oficial.
12/05/2022 REFLEXO TRIBUTÁRIO NA ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
12/05/2022 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - Quais são as obrigações acessórias das pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas, para fins de cumprimento das obrigações previstas na legislação do imposto sobre a renda.
12/05/2022 ALUGUEL DE BENS DE SOCIEDADE CONTROLADA SEM PROPÓSITO NEGOCIAL E ECONÔMICO - Reflexos tributários.
12/05/2022 CISÃO PARCIAL: PARTE DE LUCROS OU RESERVA DE LUCROS DA EMPRESA CINDIDA VERTIDOS PARA A EMPRESA CINDENDA - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
12/05/2022 REGIME DE TELETRABALHO OU TRABALHO REMOTO - Empregadores poderão adotar regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregados, inclusive para os aprendizes.
12/05/2022 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA PELO EMPREGADO - Hipótese de indenização ao empregador.
12/05/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.081, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.716, de 12 de julho de 2017, e 1.769, de 18 de dezembro de 2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários nas aquisições de veículos nelas especificadas.
12/05/2022 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.2 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 9.0.2 do programa da ECD, para correção da regra de validação (advertência) referente a atualização de conta contábil e melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
11/05/2022 INSS ALTERA NORMA QUE TRATA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - Empresas privadas e entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados e Municípios, que possuam em seus quadros ocupantes de cargo, emprego ou função pública, terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados junto ao INSS, resguardadas as informações consideradas sigilosas.
11/05/2022 MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA, LÍDER SINDICAL, QUE PEDIU AFASTAMENTO MÉDICO, MAS PUBLICOU FOTOS NO FACEBOOK EM EVENTOS DE SP - Segundo a relatora, a representante de atendimento apresentou, de fato, atestados médicos, em decorrência de suposto estado depressivo. “Porém, no período correspondente de afastamento fundado nos atestados médicos, esteve presente em diversos eventos em São Paulo, estado diverso daquele em que ela reside, conforme fotos da página nas redes sociais da ex-empregada no Facebook. Aliás, ao revés do afirmado no apelo, as fotos não revelam estado abatido da trabalhadora”, ressaltou a julgadora.
11/05/2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 5, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Altera os Atos Declaratórios Executivos Codar nºs. 1 e 2, de 7 de fevereiro de 2022, que dispõem sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI), respectivamente.
10/05/2022 RENDA MENSAL DO SALÁRIO-MATERNIDADE - Renda mensal do salário-maternidade das seguradas empregada, trabalhadora avulsa e doméstica; das seguradas contribuinte individual e facultativo; da segurada especial que esteja contribuindo facultativamente e dos que mantenham qualidade de segurado; da segurada especial que não esteja contribuindo facultativamente; da segurada empregada intermitente; e da segurada empregada com jornada parcial.
10/05/2022 PIS/PASEP E COFINS - FRETES PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS ACABADOS: CRÉDITOS - Cabe a constituição de crédito de PIS/Pasep e Cofins não-cumulativos sobre os valores relativos a fretes de produtos acabados realizados entre estabelecimentos da mesma empresa?

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