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22/05/2023 SALÁRIO: PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS VARIÁVEIS - Norma dispõe sobre a forma de apuração e o prazo de pagamento das parcelas variáveis que compõem a remuneração do empregado, em especial aquelas relativas ao trabalho realizado após o dia 20 (vinte) de cada mês.
22/05/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS - Hipótese de não incidência do imposto de renda sobre ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas.
22/05/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO - FALECIMENTO DE AMBOS OS CÔNJUGES - Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
22/05/2023 ICMS/SP: ELIMINAÇÃO DA GIA - Divergência entre Escrituração Fiscal Digital (EFD) e GIA – Retificação da EFD ICMS IPI.
22/05/2023 ICMS/SP: EFD-ICMS/IPI - REGISTRO 1601 - Obrigatoriedade do preenchimento do registro 1601 da EFD ICMS IPI.
19/05/2023 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES QUE PROMETEM ANTECIPAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - A Receita reafirma que não envia comunicações eletrônicas contendo links ou solicitações de dados cadastrais ou fiscais.
19/05/2023 EFD-ICMS/IPI: VERSÃO 1.3 DA NOTA ORIENTATIVA - ICMS MONOFÁSICO - SETOR DE COMBUSTÍVEIS - Publicada nova versão da nota orientativa que instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste SINIEF 01/2023.
19/05/2023 PUBLICADA A VERSÃO 10.1.7 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e correção do problema na recuperação da ECD anterior (erro na estrutura do arquivo).
19/05/2023 SERVENTE DE LIMPEZA RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ACIMA DO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA - Para a 3ª Turma do TST, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado.
19/05/2023 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM DINHEIRO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro.
19/05/2023 PIS/COFINS: SIMPLES NACIONAL - EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR - Hipótese em que há incidência de PIS/Cofins sobre receitas de exportação de serviços para o exterior auferidas por empresas do Simples Nacional.
18/05/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: PROFISSIONAIS LIBERAIS ESTABELECIDOS EM UM MESMO IMÓVEL - Compartilhamento de despesas dedutíveis no livro-caixa.
18/05/2023 PREBENDA PASTORAL: PAGAMENTO A MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA - Imposto sobre a renda e contribuição previdenciária sobre valores pagos a ministro de confissão religiosa e a membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
18/05/2023 TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO: ADOÇÃO DE QUOTA EFETIVAMENTE ADEQUADA ÀS CONDIÇÕES DE DEPRECIAÇÃO DO BEM - Requisitos para adoção de quota de depreciação diferente daquela fixada pela Receita Federal.
18/05/2023 PUBLICADA A VERSÃO 10.1.6 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; correção do problema na recuperação da ECD anterior quando não há mudança de plano de contas no período, mas a ECD é entregue em mais de um arquivo; e correção do problema na recuperação da ECD anterior que possui registro J800 preenchido.
17/05/2023 ORGANIZADORA DE EVENTOS: RECEITA BRUTA - Receita bruta das empresas organizadoras de eventos, isto é, das empresas que têm por objeto social a prestação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos.
17/05/2023 LUCRO PRESUMIDO: VENDA DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE. GANHO DE CAPITAL. EXCLUSÃO DA DEPRECIAÇÃO - A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido que alienar bens do ativo não circulante poderá desconsiderar o saldo de depreciação acumulada do bem para determinação do ganho de capital?
17/05/2023 PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) TERMINA EM 31 DE MAIO - Multa por atraso pode chegar a 20% sobre o valor total dos tributos declarados.
17/05/2023 RECEITA FEDERAL PUBLICA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional.
17/05/2023 EMPREGADOR CONSEGUE AFASTAR PAGAMENTO DE ANUÊNIOS SUPRIMIDOS POR NORMA COLETIVA - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de pagar a uma empregada diferenças de anuênios suprimidos por norma coletiva. Para o colegiado, a parcela não é um direito indisponível e, portanto, pode ser objeto de negociação.

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