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09/11/2022 NORMATIVA DEFINE NOVO PRAZO DE PAGAMENTO PARA RETENÇÕES DE TRIBUTOS - O recolhimento pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais, deverá ser realizado mensalmente a partir de 1º de novembro.
09/11/2022 LEGALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE VOLTA À PAUTA DO STF - Julgamento da constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente está agendado para 11/11/2022 a 21/11/2022 no Plenário Virtual do STF.
09/11/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORA QUE SE AUSENTOU DO SERVIÇO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Uma trabalhadora que foi dispensada por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, foi reintegrada ao serviço pela Justiça do Trabalho.
09/11/2022 COMPRA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA PARA MANTÊ-LAS EM TESOURARIA - A sociedade limitada pode adquirir suas próprias quotas para mantê-las em tesouraria?
09/11/2022 CONVERSÃO / TRANSFORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA E VICE-VERSA - É possível converter / transformar uma associação em sociedade empresária e vice-versa?
08/11/2022 RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E EMPRESA DE FROTA DE TÁXI - A juíza então titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de táxi e uma empresa de frota de táxi da região de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.
08/11/2022 BRASIL X NORUEGA: ACORDO PARA A ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS SOBRE A RENDA E A PREVENÇÃO DA EVASÃO E DA ELISÃO FISCAIS - Receita Federal assina acordo com a Noruega para a eliminação da dupla tributação.
08/11/2022 RECEITA FEDERAL - OPERAÇÃO CERES: SEGMENTO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CERVEJAS - Operação Ceres visa combater organização criminosa atuante no segmento de produção e distribuição de cervejas.
08/11/2022 DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL: CRIAÇÃO DE FORMATO GRÁFICO PARA BUSCAS NA INTERNET - Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet.
08/11/2022 SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FACTORING: EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO COM COBRANÇA DE JUROS - A sociedade empresária de factoring, embora não constitua instituição financeira, pode celebrar contrato de empréstimo de dinheiro com cobrança de juros.
08/11/2022 ITCMD NA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO - Momento do recolhimento do ITCMD na homologação da partilha ou da adjudicação.
07/11/2022 EMPREGADO SUBSTITUTO: SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - Em quais situações o empregado substituto provisório terá direito de receber o salário do empregado substituído?
07/11/2022 IRRF: ADIANTAMENTO DE SALÁRIO E A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Em qual hipótese haverá retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre adiantamento de salário concedido a empregado?
07/11/2022 ICMS/SP: BRINDES – AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados na aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e que serão distribuídas como brindes a consumidor ou usuário final.
07/11/2022 PRESENTES OU BRINDES: DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS, OU EQUIPARADAS À PESSOA JURÍDICA, AO CONSUMIDOR FINAL - Aspectos fiscais e registros contábeis a serem observados, relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
04/11/2022 REVENDA DE INSUMOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL: ESTORNO DE CRÉDITO DO IPI - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
04/11/2022 BASE DE CÁLCULO PARA DESCONTO DO VALE-TRANSPORTE - Qual é a base de cálculo para desconto da parcela do Vale-Transporte a cargo do empregado?
03/11/2022 VALORES PAGOS EM DINHEIRO A TÍTULO DE VALE-TRANSPORTE: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Requisitos para não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte.
03/11/2022 13º SALÁRIO 2022: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
03/11/2022 AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: LAUDO DE AVALIAÇÃO - Quais as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?

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