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25/05/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: DOAÇÃO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Como declarar imóvel objeto de doação com cláusula de usufruto?
25/05/2023 ICMS COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL NO LUCRO PRESUMIDO, DECIDE STJ - Tribunais em todo o País deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos.
25/05/2023 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO AO FRIO - Trabalhador que atendia balcão em sorveteria não tem reconhecido adicional de insalubridade por exposição a frio.
25/05/2023 SEGURADO FACULTATIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Quem pode contribuir para a Previdência Social na qualidade de Contribuinte Facultativo?
25/05/2023 EMPREGADO. PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO - Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro. As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor.
25/05/2023 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: IMUNIDADE. EXPORTAÇÃO INDIRETA - Aquisição de matéria-prima de empregador rural pessoa física ou segurado especial. Industrialização prévia à exportação.
24/05/2023 ICMS/DF – EMPRESA TRANSPORTADORA: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS NAS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, PNEUMÁTICOS E AUTOPEÇAS - Norma distrital disciplina o direito ao crédito do ICMS nas aquisições de combustíveis, pneumáticos e autopeças pelas empresas de transporte de cargas.
24/05/2023 STF CASSA DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO SOBRE VÍNCULO DE EMPREGO DE MOTORISTA DE APLICATIVO - Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o STF admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT. As controvérsias sobre essas situações jurídicas devem ser analisadas pela Justiça Comum, e não pela Justiça do Trabalho.
24/05/2023 REPETITIVO VAI DEFINIR SE SENTENÇA TRABALHISTA E ANOTAÇÕES NA CTPS SÃO PROVAS PARA REGISTRO DE TEMPO DE SERVIÇO - STJ vai definir se a sentença trabalhista, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, constitui início de prova material para fins de reconhecimento de tempo de serviço.
24/05/2023 ECD 2023 - ANO-CALENDÁRIO DE 2022: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
24/05/2023 IRPF: ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS - Receita Federal atualiza IN que trata de normas gerais de tributação relativas ao imposto de renda das pessoas físicas (IRPF).
23/05/2023 ECD 2023 - ANO-CALENDÁRIO DE 2022: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
23/05/2023 ECD 2023 – ANO-CALENDÁRIO 2022: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes e isentas estão obrigadas a apresentar a ECD? Se não estiver, devem apresenta-la?
23/05/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: GANHO DE CAPITAL - CORRETAGEM PAGA NA ALIENAÇÃO - A legislação do imposto sobre a renda permita a dedução, do valor da alienação, dos valores pagos a título de corretagem?
23/05/2023 DIRPF 2023 - IRPF 2023: PROFISSIONAL LIBERAL. CANÊ-LEÃO. LIVRO CAIXA. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - O pagamento a título de seguro de responsabilidade civil feito por profissional liberal, no exercício do trabalho não assalariado, é dedutível da base de cálculo do imposto sobre a renda?
23/05/2023 LIMBO PREVIDENCIÁRIO: INÉRCIA DO EMPREGADOR EM ACEITAR O RETORNO DA EMPREGADA APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA - Empregada vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego.
23/05/2023 EMPRESA É CONDENADA POR NÃO HOMOLOGAR RESCISÕES MESMO APÓS A REFORMA TRABALHISTA - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar multa prevista em convenção coletiva por não submeter à homologação sindical as rescisões de contratos de empregados.
23/05/2023 REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS Nº 19 EMITIDA PELO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) - Receita Federal declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
23/05/2023 ICMSMG: CONSUMIDOR FINAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015 - Redução da base de cálculo.
22/05/2023 DCTFWEB: VALORES DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECORRENTES DE RENDIMENTOS DO TRABALHO - A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração.

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