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Últimas matérias
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Por data:
06/02/2006
CONTRIBUIÇÃO PARA A COFINS
- Receitas auferidas pelas pessoas jurídicas produtoras (usinas e destilarias) com as vendas de álcool para fins carburantes.
06/02/2006
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
- Receitas auferidas pelas pessoas jurídicas produtoras (usinas e destilarias) com as vendas de álcool para fins carburantes.
06/02/2006
OPÇÃO PELO SIMPLES
- Provedor de acesso à internet.
06/02/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 617, DE 31 DE JANEIRO DE 2006
- Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005.
06/02/2006
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.342, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006
- Reprograma parcelas de financiamentos destinados à recuperação de áreas de pastagens cultivadas degradadas localizadas no Estado do Acre, contratados com recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro).
06/02/2006
DECRETO Nº 5.691, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006
- Dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos importados por pessoas jurídicas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do art. 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
06/02/2006
DECRETO Nº 5.690, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006
- Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º , § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
06/02/2006
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
- Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV.
06/02/2006
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
- Está mantida a ação penal que investiga a eventual prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias por administradores.
06/02/2006
DESPESAS DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA
- Justiça rejeita pedido para deduzir medicamentos e aparelhos auditivos do Imposto de Renda.
06/02/2006
PORTADORES DE AIDS
- Justiça garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids.
06/02/2006
PORTADOR DE DOENÇA REVERSÍVEL
- Isenção de imposto de renda por doença reversível exige laudo oficial com prazo de validade
06/02/2006
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
- Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda.
03/02/2006
COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SRF, ENTRE OUTROS
- Portaria define regras para pagamentos.
03/02/2006
LITÍGIO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAL LIBERAL OU PROFISSIONAL
- A Justiça do Trabalho é o órgão jurisdicional apto a solucionar as controvérsias judiciais decorrentes da prestação de trabalho por um profissional liberal ou profissional autônomo.
03/02/2006
PROCESSOS INSS
- TST atende solicitação do INSS e suspende prazos processuais.
03/02/2006
TRABALHO AOS DOMINGOS NO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL
- Autorização e demais considerações.
03/02/2006
GRATIFICAÇÃO AOS EMPREGADOS
- IRPJ e CSLL. Tratamento fiscal.
03/02/2006
PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR)
- Breves considerações.
03/02/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 580, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
- RETIFICAÇÃO – DOU de 03/02/2006, Seção 1, página 37.
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