Últimas matérias

Data Matéria
03/02/2006 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 23, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre a compensação de ofício de débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e de débitos inscritos em Dívida Ativa da União e sobre a extinção de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
03/02/2006 MP 275/2005 - Receita rebate críticas às mudanças feitas no Simples pela MP 275.
03/02/2006 PROCESSOS DO INSS - STJ suspende o andamento de processos do INSS.
03/02/2006 EXECUÇÃO PROVISÓRIA E LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada.
03/02/2006 TRÂNSITO. MULTA - Licenciamento. É ilegal condicionar a vistoria de veículo ao pagamento de multa de trânsito.
03/02/2006 COMPETÊNCIA. AÇÃO TRABALHISTA - Retenção. Imóvel.
03/02/2006 CITAÇÃO. EXECUÇÃO - Coisa incerta.
03/02/2006 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - Energia elétrica. Taxa Selic.
03/02/2006 TRIBUTO. ISENÇÃO - Decisão judicial desfavorável.
03/02/2006 IPI. CRÉDITO-PRÊMIO - Aproveitamento. Mercadorias. Exportação.
03/02/2006 IR. PARTICIPAÇÃO. LUCROS - Execução. Precatório. Compensação.
03/02/2006 COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - Tributos de mesma espécie. Lei nº 10.637/2002.
03/02/2006 IR. COMPLEMENTAÇÃO - Previdência privada.
03/02/2006 EXECUÇÃO FISCAL - Não localizados bens penhoráveis.
03/02/2006 ANTECIPAÇÃO SALARIAL - IRRF. Incidência
03/02/2006 DIÁRIAS - IRRF. Incidência
03/02/2006 AJUDA DE CUSTO - IRRF. Incidência
03/02/2006 PESSOA FÍSICA NÃO-RESIDENTE NO PAÍS E RENDIMENTOS DE NÃO-RESIDENTES AUFERIDOS NO EXTERIOR - Tratamento tributário.
03/02/2006 PESSOA FÍSICA - Caracterização de não-residência no País para fins fiscais.
03/02/2006 RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO PAGOS A EMPREGADO NA ALEMANHA - Tributação.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página