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Últimas matérias
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Por data:
09/02/2006
SEGURO-DESEMPREGO
- Não pode ser acumulado com aposentadoria e auxílio-doença.
09/02/2006
CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO FISCAL
- Justiça mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Estado.
09/02/2006
IPTU
- Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense.
09/02/2006
ACADEMIA DE GINÁSTICA
- Justiça discute se academia é obrigada a se inscrever no Conselho Regional de Educação Física.
09/02/2006
COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.718/98
- Íntegra de voto do ministro Marco Aurélio no julgamento sobre Cofins.
09/02/2006
ICMS
- Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros.
09/02/2006
BEM DE FAMÍLIA
- Bem de família de fiador pode ser penhorado, entende o plenário.
08/02/2006
PRECIPITAÇÃO EM JULGAMENTO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
08/02/2006
IPI
- Redução de alíquotas do IPI para produtos relacionados com a construção civil.
08/02/2006
DOENÇAS GRAVES
- Pessoa destituída de recursos financeiros. Direito à vida e à saúde. Fornecimento gratuito de medicamentos. Dever constitucional do poder público.
08/02/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Demissão voluntária não quita direitos esquecidos.
08/02/2006
FATO DO PRÍNCIPE
- Justiça do Trabalho é competente para julgar "fato do príncipe".
08/02/2006
AUDITORIA
- Rodízio pode estar com os dias contados.
08/02/2006
CIRCULAR CEF Nº 377, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006
- Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS, relativo ao Programa Saneamento para Todos.
08/02/2006
LEI Nº 11.276, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006
- Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
08/02/2006
DECRETO Nº 5.697, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006
- Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
07/02/2006
IPI
- Produtos para a construção civil que tiveram o IPI reduzido.
07/02/2006
IRPJ
- Taxa Anual de Amortização.
07/02/2006
IRPJ
- Quota de amortização dedutível em cada período de apuração. Formas de determinação.
07/02/2006
IRPJ
- Capital e Despesas Amortizáveis.
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