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07/02/2006 IRPJ - Amortização. Custo ou Despesa. Dedutibilidade.
07/02/2006 IPI - Campo de incidência. Operação de industrialização. Prestação de serviço sujeito ao ISS. Irrelevância.
07/02/2006 PIS/PASEP E COFINS - Contratos pelos quais a empresa se obrigue a vender bens para entrega futura, prestar ou fornecer serviços a serem produzidos.
07/02/2006 IPI - Conserto, restauração e recondicionamento de produtos usados. Considerações.
07/02/2006 PORTARIA MPS Nº 36, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre as ações e procedimentos técnicos de inteligência, metodologias, controles e normas de segurança, bem como a realização de programas e atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à Previdência Social.
07/02/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre forma de correção em inconsistência apresentada no número do recibo de entrega da declaração PER/DCOMP, versão 2.0.
07/02/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
07/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 618, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.1 (PER/DCOMP 2.1).
07/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 615, DE 31 DE JANEIRO 2006 - Aprova o texto consolidado até junho de 2005 do Compêndio dos Pareceres de Classificação da OMA e adota decisões correspondentes.
07/02/2006 PORTARIA PGFN Nº 115, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre o cancelamento de inscrição em Dívida Ativa da União - DAU de débitos objeto de pedido de revisão fundado em alegação de pagamento integral anterior à inscrição e pendente de apreciação há mais de 30 (trinta) dias pelo órgão de origem.
07/02/2006 LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 - Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
07/02/2006 LEI Nº 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
07/02/2006 FÉRIAS - Início do gozo em finais de semana ou em dia feriado.
07/02/2006 PIS/PASEP E COFINS - Alteração do regime tributário de lucro real para lucro presumido ou opção pelo SIMPLES. Crédito presumido sobre os estoques existentes. Tratamento.
06/02/2006 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.224, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006 - Esclarece acerca da base de cálculo do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social - Fates para cooperativas de crédito.
06/02/2006 CIRCULAR BACEN Nº 3.314, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre as modificações no capital social, a constituição do fundo de reserva, a destinação das sobras e a compensação das perdas das cooperativas de crédito.
06/02/2006 CIRCULAR BACEN Nº 3.313, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006 - Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
06/02/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.345, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006 - Reprograma o pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
06/02/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.343, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006 - Altera condições estabelecidas para financiamentos de custeio de soja e dispõe sobre comercialização de café, safra 2004/2005.
06/02/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.341, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006 - Altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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