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31/05/2006 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Constatação de negócios simulados.
31/05/2006 OMISSÃO DE RECEITAS - Evasão fiscal simulada por interposta pessoa.
31/05/2006 SÓCIO DE FATO - Simulação. Negócios simulados.
31/05/2006 DESCONSIDERAÇÃO DE ATO JURÍDICO - Simulação/Dissimulação.
31/05/2006 PORTARIA MTE/SIT Nº 165, DE 30 DE MAIO DE 2006 - Inclui no "Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração" as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR 30.
31/05/2006 PORTARIA MPS Nº 155, DE 29 DE MAIO DE 2006 - Estabelece fatores de atualização previdenciária para o mês de maio de 2006.
31/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 655, DE 26 DE MAIO DE 2006 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2006.
31/05/2006 PORTADOR DE HIV - Reintegração.
31/05/2006 ACORDO TRABALHISTA - Incidência de contribuição ao INSS sobre acordo.
31/05/2006 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Acusação não comprovada.
31/05/2006 COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS - Prazo de prescrição em complementação de proventos.
30/05/2006 LUCRO PRESUMIDO - Base de cálculo do imposto de renda e adicional no regime do lucro presumido.
30/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Exportação de mercadorias para o exterior; prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas; e vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.
30/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes da prestação de serviços das agências de viagem e de viagens e turismo.
30/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes de prestação de serviços públicos de concessionárias operadoras de rodovias.
30/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes da prestação de serviços postais e telegráficos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
30/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Receitas relativas às atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda.
30/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Receitas auferidas por empresas de serviços de informática.
30/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Receitas financeiras. Alíquotas zero. Considerações.
30/05/2006 SOCIEDADES COOPERATIVAS. CSLL - Incidência da CSLL nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas.

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