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Por data:
28/05/2006
PARECER NORMATIVO CST Nº 01/1983
- A pessoa jurídica que adquirir bens através de consórcio deverá registrar as parcelas pagas, antes do efetivo recebimento do bem, segundo o mesmo procedimento aplicável aos "adiantamentos a fornecedores". Por ocasião de seu recebimento, o bem será registrado em conta específica do ativo pelo valor constante da nota fiscal.
28/05/2006
IRPJ/CSLL
- Contabilização do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro.
28/05/2006
ATIVO IMOBILIZADO
- Compra de bem novo para o imobilizado, dando um usado como parte do pagamento.
28/05/2006
PJSI 2006
- Empresas do Simples têm até o dia 31 deste mês para declarar.
28/05/2006
FIRMA INDIVIDUAL
- Sucessão empresarial. Continuação da atividade. Responsabilidade integral.
28/05/2006
IPI
- Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI.
28/05/2006
ICMS/DF
- Documentos fiscais autorizados no ano de 2005. Prorrogação por 1 ano do prazo para emissão, a partir da data de vencimento.
26/05/2006
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 41, DE 19 DE MAIO DE 2006
- Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Compensação na versão "PER/DCOMP 2.2".
26/05/2006
IRPJ
- Remuneração de Dirigentes (titular, sócios, diretores ou administradores)
26/05/2006
IRPJ
- Remuneração do conselho fiscal e consultivo.
26/05/2006
IRPJ
- Provisão destinada ao pagamento de gratificação aos empregados.
26/05/2006
IRPJ
- Perdas na alienação de investimentos oriundos de incentivos fiscais.
26/05/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Descontos permitidos nos salários do empregado.
26/05/2006
PIRATARIA E CONTRABANDO
- Força-tarefa combate pirataria e contrabando em São Paulo.
26/05/2006
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- Turma Nacional reconhece direito a 100% de aposentadorias anteriores a 1995.
26/05/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos.
26/05/2006
DIREITO DO TRABALHO
- SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos.
26/05/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho é competente para julgar ação envolvendo relação de trabalho de empregado brasileiro que presta serviços em embaixada sediada no Brasil.
26/05/2006
JORNADA DE TRABALHO
- Acordo para compensação de jornada tem que ser expresso.
26/05/2006
DECRETO Nº 5.785, DE 24 DE MAIO DE 2006
- Acresce inciso ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.
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