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25/05/2006 IRPJ - Despesas com propagandas. Condições para dedutibilidade.
25/05/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 24 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre a classificação fiscal de farinhas de trigo e das pré-misturas destinadas à fabricação de pães ou de outros produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.
25/05/2006 PLANO VERÃO - IRPJ e Correção Monetária de Balanço.
25/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador.
25/05/2006 DECRETO Nº 5.786, DE 24 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.
24/05/2006 LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências (Lei do Software).
24/05/2006 DECRETO Nº 2.556, DE 20 DE ABRIL DE 1998 - Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências (Lei do Software).
24/05/2006 SIMPLES - Pessoa jurídica que tenha sócio pessoa física que participa com mais de 10% no capital de outra pessoa jurídica.
24/05/2006 IPI - Manutenção do Crédito.
24/05/2006 IPI - Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos.
24/05/2006 INTERVALO INTRAJORNADA - Intervalo para repouso ou alimentação.
24/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Alteração contratual.
24/05/2006 SIMPLES - IPI. Empresa exclusivamente exportadora. Incidência.
24/05/2006 SIMPLES - Forma de tributação dos rendimentos, ganhos líquidos e ganhos de capital auferidos pela pessoa jurídica inscrita no Simples.
24/05/2006 IRPJ - Equiparação da pessoa física à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias.
24/05/2006 IRPJ - Hipóteses de equiparação da pessoa física à pessoa jurídica.
24/05/2006 IPRJ - Período de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas.
24/05/2006 ICMS - Transferência de bens entre matriz e filial. Incidência.
24/05/2006 PORTARIA MT Nº 32, DE 22 DE MAIO DE 2006 - Aprova as condições de operacionalização do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e dá outras providências.
24/05/2006 DECRETO Nº 5.782, DE 23 DE MAIO DE 2006 - Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.

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