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22/05/2006 IRPJ - Lucro presumido. Determinação com a utilização da alíquota reduzida. Vedação.
22/05/2006 COFINS - Incidência não-cumulativa. Vendas efetuadas com alíquota zero. Manutenção do crédito. Comerciante atacadista ou varejista de produtos sujeitos a tributação concentrada no fabricante ou importador. Inexistência de crédito vinculado às vendas.
22/05/2006 PIS/PASEP - Incidência não-cumulativa. Vendas efetuadas com alíquota zero. Manutenção do crédito. Comerciante atacadista ou varejista de produtos sujeitos a tributação concentrada no fabricante ou importador. Inexistência de crédito vinculado às vendas.
22/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Prestação de serviços. Exportação. Não-incidência.
22/05/2006 CSLL - Prestador de serviços hospitalares. Percentual de lucro presumido. Requisitos.
22/05/2006 IRPJ - Prestador de serviços hospitalares. Percentual de lucro presumido. Requisitos.
22/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 653, DE 19 DE MAIO DE 2006 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2006.
22/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 652, DE 19 DE MAIO DE 2006 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2006.
22/05/2006 LEI Nº 11.307, DE 19 DE MAIO DE 2006 - Altera as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, dispondo que o prazo a que se refere o seu art. 2º para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.
22/05/2006 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalho descontínuo e trabalho eventual. Distinção.
22/05/2006 IDADE DE OURO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
22/05/2006 PARECER NORMATIVO CST Nº 50/1973 - Condições específicas de dedutibilidade, como despesas, de prejuízos por desfalque, apropriação indébita ou furto. Inteligência do artigo 47, § 3º, da Lei nº 4.506, de 30.11.1964.
21/05/2006 PARECER NORMATIVO CST Nº 02/1980 - Normas para apuração do lucro líquido das pessoas jurídicas; custos, despesas operacionais e encargos; impostos, taxas e contribuições. Obrigações das fontes pagadoras; reajustamento do rendimento bruto quando a fonte assumir o ônus do imposto.
20/05/2006 DÁDIVA OU BERÇO? - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
20/05/2006 LICENÇA-MATERNIDADE - Períodos de repouso anteriores e posteriores ao parto. Excepcionalidade. Prorrogação da licença.
20/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes de venda para consumo ou para industrialização de autopeças para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Alíquotas 0 (zero).
20/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Novos códigos de recolhimentos das contribuições (ZFM).
20/05/2006 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - Novas regras para emissão e renovação do Certificado de Aprovação (CA)
19/05/2006 CARÁTER - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
19/05/2006 COOPERATIVAS - Ministra Eliana Calmon fala sobre incidência do ISS nas cooperativas

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