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18/05/2006 SALÁRIO - Prazo e forma de pagamento.
18/05/2006 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações interestaduais, entre contribuintes, com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária. Procedimentos para ressarcimento do ICMS anteriormente retido.
18/05/2006 ESCRITURAÇÃO - Técnica contábil. Liberdade de escolha.
18/05/2006 TRABALHADOR MENOR DE 18 ANOS - Assinaturas em recibos de salários e rescisão de contrato de trabalho.
17/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Reclamação e Princípio da Unicidade Sindical.
17/05/2006 IRPJ - Regime de estimativa e consolidação de resultados semestrais.
17/05/2006 ICMS - Emissão de Nota Fiscal por processo mecanizado ou datilográfico utilizando-se a impressora de computador (datilografia sofisticada). Considerações.
17/05/2006 FÉRIAS NORMAIS - Cálculo de férias com período de gozo que tem início em um mês e término no mês seguinte.
17/05/2006 AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, LEILOEIROS E TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS - Procedimentos a serem observados a partir de 09/05/2006.
17/05/2006 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para o exercício de cargo de diretor, gerente ou administrador de entidades sem fins lucrativos.
17/05/2006 AUXÍLIO-DOENÇA - Prazo para formulação do pedido de prorrogação do benefício pelos segurados que não estiverem em condições de retornar ao trabalho na data de cessação do benefício.
17/05/2006 RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.277, DE 26 DE ABRIL DE 2006 - Altera os procedimentos médico-periciais adotados pelo INSS com a introdução do pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença como mecanismo de manifestação dos segurados que não estiverem em condições de retornar ao trabalho na data de cessação do benefício fixada na perícia médica de concessão.
17/05/2006 DCTF - Créditos do PIS/Pasep e da Cofins compensados com tributos e contribuições administrados pela SRF. Formas de prestar informações na DCTF, gerada pelos programas "DCTF Mensal 1.1" ou "DCTF Semestral 1.0".
17/05/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 36, DE 12 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita, para os casos que especifica.
17/05/2006 IPI - Pessoa jurídica produtora-exportadora. Utilização de crédito presumido. Apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido(DCP).
17/05/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 38, DE 15 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
17/05/2006 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.234, DE 15 DE MAIO DE 2006 - Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.
17/05/2006 INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média.
17/05/2006 ANOTAÇÕES NA CTPS - Justiça defere danos morais por anotação indevida na CTPS.
17/05/2006 CONSÓRCIO E O CDC - Consórcio deve respeitar o CDC e não aplicar taxa de administração maior que 12%.

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