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27/01/2007 CSLL. APURAÇÃO, ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes. Obrigatoriedade.
27/01/2007 LALUR (LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL) - Pessoas jurídicas obrigadas a sua escrituração, normas de escrituração e modelo do LALUR.
26/01/2007 TRABALHADOR RURAL - Limite máximo para desconto pela ocupação da morada e pelo fornecimento de alimentação.
26/01/2007 GANHO DE CAPITAL - Tratamento fiscal do ganho de capital nas pessoas jurídicas submetidas ao lucro real, presumido e arbitrado, bem assim nas optantes pelo Simples.
26/01/2007 IRPJ/CSLL. BENS ADQUIRIDOS USADOS - Critérios a serem observados para fins de depreciação e condições para a sua dedução na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
26/01/2007 PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Minas Gerais para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS.
26/01/2007 PROTOCOLO ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o Protocolo ICMS 55/02, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
26/01/2007 PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, do Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
26/01/2007 DACON MENSAL - Aprovado nova versão do programa gerador da DACON Mensal, que deverá ser utilizado, obrigatoriamente, para a transmissão de demonstrativos referentes ao ano-calendário 2007 em diante.
26/01/2007 DACON SEMESTRAL - Aprovado nova versão do programa gerador da DACON Semestral, que deverá ser utilizado, obrigatoriamente, para a transmissão de demonstrativos referentes ao ano-calendário 2007 em diante.
26/01/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2007 - Aprova a versão 1.1 do PGD Dacon Mensal.
26/01/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2007 - Aprova a versão 1.1 do PGD Dacon Semestral.
26/01/2007 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - Regulamentada a unificação das atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
26/01/2007 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.263, DE 24 DE JANEIRO DE 2007 - Cria subtítulos no Cosif para registro das operações de redução de capital realizadas no País e no exterior.
26/01/2007 PROGRAMA AUXILIA CONTROLE DA GESTÃO - Contador tem papel fundamental na constituição de novos negócios.
26/01/2007 TRABALHADOR RURAL - Justiça do Trabalho decide sobre prescrição aplicável ao trabalhador rural.
26/01/2007 SALÁRIO IN NATURA (SALÁRIO-UTILIDADE) - Ausência de gratuidade afasta natureza salarial de parcela.
26/01/2007 DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA DE SUPERMERCADO IMPUTADA AO EMPREGADO. OMISSÃO DO EMPREGADOR - Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral.
26/01/2007 PROVENTOS DE INATIVIDADE ORIUNDOS DO RGPS. CUMULAÇÃO COM REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL INTRODUZIDA PELA EMENDA N. 20/1998 - Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência.
25/01/2007 SIMPLES FEDERAL (ME E EPP) - Dia 31 de janeiro próximo é o último prazo para comunicar inclusão, alteração ou exclusão neste regime de tributação simplificada, nas hipóteses previstas na legislação.

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